ARC participa na XI Conferência dos Reguladores Africanos da Comunicação - CIRCAF
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) participou, de 28 a 30 de novembro, em Abidjan, Côte d’Ivoire, na XI Conferência das Instâncias de Regulação da Comunicação em África (CIRCAF), sob o tema “A regulação da Inteligência Artificial (IA) no setor da comunicação audiovisual e digital em África”. A XI CIRCAF centrou-se nos desafios da regulamentação da IA no sector, tendo as autoridades dos 26 países presentes adotado os Princípios da RIARC, documento que anuncia o objetivo de promover a inovação, proteger os direitos dos utilizadores e fornecedores de conteúdos e assegurar a ética e a transparência na utilização dos sistemas de inteligência artificial. Considerando os vários roteiros adotados e implementados pela Rede das Instâncias de Regulação da Comunicação em África (RIARC), bem como as várias ações realizadas ao longo dos últimos anos, os conferencistas aprovaram também a Declaração de Abidjan sobre a Regulação da IA no setor audiovisual e da comunicação digital em África. O compromisso da RIARC defende um quadro legal e de regulação da IA que tenha em conta a inovação e a proteção dos direitos de personalidade e dos dados pessoais, mediante mecanismos que garantam o equilíbrio entre a liberdade de expressão e a luta contra a desinformação.
Ler Mais 04 dezembro de 2024
Deliberações do Conselho Regulador a 19 de novembro de 2024
- Que aprova a deliberação que homologa o resultado da avaliação feita pelo júri, relativamente às propostas submetidas ao concurso para a aquisição de serviços especializados de consultoria para a elaboração do Projeto de Plano de Carreiras, Funções e Remuneração (PCFR) da ARC.
Ler Mais 19 novembro de 2024
Deliberações do Conselho Regulador a 5 de novembro de 2024
- Queixa do Governo representado pela Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, relativa a comportamentos suscetíveis de configurar violação dos direitos e garantias consagrados na lei.
Ler Mais 05 novembro de 2024
Deliberações do Conselho Regulador a 8 de outubro de 2024
- Que aprova a deliberação relativa a queixa da Embaixada da Guiné-Bissau em Cabo Verde, contra o jornal A Nação; - Que aprova parecer prévio e vinculativo para a nomeação das equipas diretivas da RCV e da TCV; - Que aprova averbamento no registo do jornal Fogo Business, por mudança de proprietário; - Que aprova o registo de CIEED como empresa que realiza sondagem e inquéritos de opinião.
Ler Mais 08 outubro de 2024
Deliberações do Conselho Regulador a 10 de setembro de 2024
- Que autoriza a abertura de concurso público para a contratação de um técnico superior da área de contabilidade/financeiro; - Que autoriza a contratação temporária de um técnico superior da área de contabilidade/financeiro.
Ler Mais 10 setembro de 2024