Deliberações do Conselho Regulador a 24 de junho de 2025
- Que admite as denúncias remetidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) apresentadas pelos senhores Guevara Virgílio Martins da Cruz e Nuno Miguel Pinto Nascimento Gomes (doravante, os “Denunciantes”), contra o Jornal online Santiago Magazine (doravante, o “Denunciado”); - Que aprova o Relatório Anual das Atividades de Regulação referente ao ano de 2024; - Que aprova o Relatório Anual de Pluralismo Político-Partidário referente ao ano de 2024.
Ler Mais 24 junho de 2025
Deliberações do Conselho Regulador a 10 de junho de 2025
- Que aprova a deliberação relativa ao pedido de parecer do Governo sobre o Contrato de Concessão do Serviço Público de Radiodifusão e da Televisão, entre o Estado de Cabo Verde e a RTC; - Que defere o pedido de registo da BEAST, como agência de publicidade; - Sobre o pedido do jornalista Elisângelo Ramos relativo à apreciação do processo sobre a RTC.
Ler Mais 10 junho de 2025
Deliberações do Conselho Regulador a 27 de maio de 2025
- Que ratifica o Despacho N.º 04/PCR- ARC/2025, de 20 de maio, relativa ao pedido de parecer do Governo sobre o Contrato de Prestação de Serviço Público de Radiodifusão e de Televisão entre o Estado de Cabo Verde e a RTC. - Que revoga a Deliberação n.º 81/CR-ARC/2019, de 12 de dezembro, e procede à nova classificação dos órgãos de comunicação social que operam sob a jurisdição do Estado de Cabo Verde. - Que aprova a deliberação relativa à nomeação dos Coordenadores dos Departamentos da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social.
Ler Mais 27 maio de 2025
Deliberações do Conselho Regulador a 30 de abril de 2025
- Que aprova a deliberação que autoriza o exercício da atividade de televisão à empresa Top Comunicação, S.A., e respetivo serviço de programas Top TV; - Que aprova a deliberação que altera o âmbito de cobertura do serviço de programas TCSM, de regional para nacional; - Relativa à denúncia do cidadão Samilo Fernandes contra o jornal online Santiago Magazine e o Senhor Domingos Cardoso; - Sobre o pedido do administrador da Agência de Grafismo e Comunicação, Ld.ª para a reavaliação do sentido da decisão da Deliberação n.º 28/CR- ARC/2025, de 15 de abril.
Ler Mais 30 abril de 2025
Deliberações do Conselho Regulador a 15 de abril de 2025
- Que ratifica o Despacho n.º 03/PCR-ARC/2025, de 3 de abril, que admite o recurso interposto pelo Instituto do Desporto e da Juventude, contra a TCV. - Que aprova a deliberação relativa ao processo de contraordenação instaurado à Agência de Grafismo e Comunicação, Ld.ª, proprietária do jornal online O País, pela violação dos limites previstos à liberdade de imprensa, do rigor e da objetividade de informação e da presunção de inocência, pela violação do direito à imagem, privacidade e bom nome.
Ler Mais 15 abril de 2025