RIARC e REFRAM assinam declaração sobre reforço do diálogo com grandes plataformas digitais
Os presidentes da Rede de Autoridades Africanas de Regulação da Comunicação (RIARC) e da Rede Francófona de Reguladores dos Meios de Comunicação Social (REFRAM) assinaram no dia 24 de abril, em Abidjan, Cotê d’Ivoire, uma declaração sobre o reforço do diálogo com as plataformas digitais mundiais Meta, Google, Tik Tok e X (ex-Twitter). Nesta declaração, os signatários afirmam o compromisso dos reguladores membros da RIARC e da REFRAM em conduzir um diálogo construtivo com as plataformas em linha, a fim de contribuir para o desenvolvimento de um espaço digital que respeite a democracia e os direitos humanos e promova a diversidade cultural e linguística. As duas redes convidaram essas grandes plataformas a pôr em prática políticas e meios de moderação de conteúdos adaptados aos contextos nacionais e regionais e encorajaram-nas a utilizar sistemas de recomendação algorítmica que promovam a diversidade das fontes de informação. O documento foi rubricado pela Presidente da HACA de Marrocos e da RIARC, Latifa Akharbach, e pelo Presidente da ARCOM França e da REFRAM, Roch Olivier Maistre. Na mesma cerimónia, as plataformas digitais Tiktok e Meta concordaram em assinar um protocolo de engajamento voluntário com a RIARC e a REFRAM que visa o reforço da colaboração e do diálogo com as autoridades reguladoras africanas e francófonas. Neste protocolo, prevê-se também a aplicação de medidas de transparência adequadas, nomeadamente através da publicação de um relatório anual sobre todas as ações de moderação decididas por estas duas plataformas e a adoção de um sistema de regulação inclusivo e multi-atores. A Conferência sobre “A regulação dos serviços digitais”, organizada pela Haute Autorité de la Communication Audiovisuelle da Costa do Marfim, reuniu reguladores de 24 países europeus e africanos e representantes das plataformas digitais globais Meta, Google, Tiktok e X e de organizações internacionais como a OIF e a UNESCO. A ARC esteve representada pela Presidente do Conselho Regulador, Arminda Barros, e pelo Conselheiro Alfredo Pereira.
Ler Mais 25 abril de 2024
Deliberações do Conselho Regulador a 19 de abril de 2024
- Que integra 4 técnicos superior no quadro de pessoal da ARC; - Que admite o registo de Mantra Publicidade - Sociedade Unipessoal, Lda., como agência de publicidade.
Ler Mais 19 abril de 2024
Deliberações do Conselho Regulador a 9 de abril de 2024
- Que aprova a deliberação relata à Queixa contra a TCV relativamente a uma peça sobre um acidente na ilha do Sal alegando ilegalidade por identificação das vítimas; - Que não admite Participação da ERIS por alegada violação do Código da Publicidade; - Que aprova a deliberação relativa à queixa apresentada pelo MAA contra o jornal A Nação; - Que renova a credencial de Analyses Business Consulting, empresa que realiza sondagens e inquéritos de opinião.
Ler Mais 09 abril de 2024
ARC entrega ao Parlamento relatórios anuais de Atividades e de Sondagens de 2023
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC), em cumprimento das suas atribuições, procedeu esta quinta-feira, 4 de abril, à entrega do Relatório Anual de Atividades e Contas e do Relatório Anual de Sondagens e Inquéritos de Opinião, ambos referentes a 2023. Estes relatórios retratam o cumprimento de parte das atribuições da ARC ao longo do ano transato. No que diz respeito à regulação e fiscalização de empresas que realizam sondagens para publicação nos órgãos de comunicação social, o relatório apresenta uma avaliação do cumprimento do regime jurídico por essas empresas e pelos médias, em termos de cumprimento das leis, dos regulamentos e dos requisitos técnicos legalmente estabelecidos. No Relatório de Atividades e Contas, constam as principais atividades desenvolvidas, as decisões e deliberações aprovadas, o funcionamento, a estrutura organizacional e a gestão administrativa, financeira e patrimonial da ARC.
Ler Mais 04 abril de 2024
Deliberações do Conselho Regulador a 26 de março de 2024
- Que admite a queixa do cidadão Alberto Pinto Semedo, contra o jornal O País, por alegada violação de direitos, liberdade e garantias; - Relativa ao processo de averiguação aos jornais “A Nação”, e o “O País”, as televisões TCV, Tiver e Record Cabo Verde, por alegada violação do direito à imagem de pessoa falecida; - Que aprova a Conta de Gerência da ARC referente ao ano económico de 2023; - Que aprova o Relatório de atividades e de Contas da ARC, referente ao ano económico de 2023; - Que aprova o Relatório Anual de Sondagens e Inquéritos de Opinião do ano de 2023; - Que aprova a Coletânea do 1.º trimestre, que contém referências às atividades e deliberações da ARC de janeiro a março do ano de 2024.
Ler Mais 26 março de 2024