Organização Interna

A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social apresenta a seguinte estrutura orgânica

O Conselho Regulador da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) é constituído por:

Designação do Conselho Regulador:

O Conselho Consultivo é o órgão de consulta e de participação na definição das linhas gerais de atuação da ARC. É constituído por representantes de entidades públicas e privadas representativas de interesses relevantes no âmbito da comunicação social em Cabo Verde e reúne-se ordinariamente duas vez por ano, por convocação do seu presidente e, extraordinariamente, por iniciativa do mesmo ou a pedido de um terço dos seus membros.

O Conselho Consultivo é composto por:

  • Um representante da entidade competente em matéria de concorrência;
  • Um representante do membro do Governo responsável pela área de Comunicação Social;
  • Um representante da ARME;
  • Um representante da associação de defesa dos consumidores com maior número de filiados;
  • Um representante das instituições do ensino superior que ministram cursos no âmbito de Comunicação Social;
  • Um representante da associação sindical da classe de jornalistas com maior número de filiados;
  • Um representante da associação de defesa dos direitos de autor com maior número de filiados;
  • Um representante da associação de agências de publicidade e marketing com maior número de filiados.