A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social apresenta a seguinte estrutura orgânica
O Conselho Regulador da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) é constituído por:
- Presidente: Dra. Arminda Barros
- Vice-Presidente: Dra. Maria Augusta Teixeira
- Conselheiros:
- Secretária do Conselho Regulador: Dra. Dulce Rocha
Designação do Conselho Regulador:
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Resolução da
Assembleia Nacional n.º 138/VIII/2015
Eleição de Arminda Pereira de Barros para exercer o cargo de Presidente da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social.
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Resolução da
Assembleia Nacional n.º 128/VIII/2015
Eleição de quatro membros para para integrarem o Conselho Regulador da ARC.
O Conselho Consultivo é o órgão de consulta e de participação na definição das linhas gerais de atuação da ARC. É constituído por representantes de entidades públicas e privadas representativas de interesses relevantes no âmbito da comunicação social em Cabo Verde e reúne-se ordinariamente duas vez por ano, por convocação do seu presidente e, extraordinariamente, por iniciativa do mesmo ou a pedido de um terço dos seus membros.
O Conselho Consultivo é composto por:
- Um representante da entidade competente em matéria de concorrência;
- Um representante do membro do Governo responsável pela área de Comunicação Social;
- Um representante da ARME;
- Um representante da associação de defesa dos consumidores com maior número de filiados;
- Um representante das instituições do ensino superior que ministram cursos no âmbito de Comunicação Social;
- Um representante da associação sindical da classe de jornalistas com maior número de filiados;
- Um representante da associação de defesa dos direitos de autor com maior número de filiados;
- Um representante da associação de agências de publicidade e marketing com maior número de filiados.