Deliberações do Conselho Regulador a 4 de fevereiro de 2025
- Que não admite pedido de emissão de parecer, uma vez que, conforme o âmbito definido nos seus Estatutos, a ARC, não tem competência para se pronunciar sobre o conteúdo do Anteprojeto, ora partilhado. - Que admite o pedido de parecer do Governo – Gabinete do Primeiro – ministro sobre “O Projeto de Decreto-lei que regula a publicidade institucional do Estado”. - Que admite pedido de parecer da Rádio Televisão Educativa (RTE).
Ler Mais 04 fevereiro de 2025
ARC já é membro da REFRAM
A ARC é, desde 28 de janeiro, o 32.º membro da Rede Francófona dos Reguladores de Média, REFRAM. A adesão aconteceu durante a sessão estatutária da VIII Conferência dos Presidentes da organização, organizada pelo Conselho Nacional de Regulação do Audiovisual do Senegal, nos dias 28 e 29 de janeiro. A REFRAM foi criada a 1 de julho de 2007, em Ouagadougou, Burkina Faso e os seus membros são oriundos de África, América do Norte e Europa. Tem por missão contribuir para a consolidação do Estado de direito, da democracia e dos direitos humanos, estabelecer e fortalecer a solidariedade e a troca de experiência entre as 32 entidades reguladoras, bem como constituir-se em espaço de debate e troca de informações sobre questões de interesse comum e contribuir para reforçar os esforços de formação e cooperação entre os membros da Rede.
Ler Mais 31 janeiro de 2025
CNRA do Senegal assume presidência da REFRAM
O Conselho Nacional de Regulação do Audiovisual do Senegal, CNRA, assumiu, a 29 de janeiro, a presidência da Rede Francófona dos Reguladores de Média, REFRAM, sucedendo a Roch-Olivier Maistre, presidente da Autoridade de Regulação da Comunicação Audiovisual e do Digital, ARCOM, da França. O ato aconteceu durante a sessão estatutária da VIII Conferência dos Presidentes da REFRAM, realizada nos dias 28 e 29 de janeiro, em Dakar, sobre o tema “Continuar o diálogo entre os reguladores e as plataformas digitais”. A sessão temática da Conferência foi oportunidade para conhecer a experiência das diferentes entidades reguladoras membros em matéria de regulação das plataformas digitais e identificar estratégias a adotar pelos respetivos países também na luta contra a pirataria de conteúdos. Já na Conferência dos Presidentes, foi apresentado o relatório de atividades da REFRAM 2022-2024 e eleito o vice-presidente da organização, Mohamed Abdallahi Lahbib, Presidente da Alta Autoridade da Imprensa e do Audiovisual da Mauritânia. Na mesma sessão estatutária, a ARC foi admitida como membro da Rede Francófona dos Reguladores de Média
Ler Mais 31 janeiro de 2025
Deliberações do Conselho Regulador a 7 de janeiro de 2025
- Que aprova o orçamento da ARC para o ano de 2025 - Que aprova o edital e o calendário para a atribuição dos incentivos do Estado à comunicação social – imprensa privada. - Que aprova a Coletânea das atividades da ARC referente ao 4.º trimestre de 2024.
Ler Mais 07 janeiro de 2025
Deliberações do Conselho Regulador a 17 de dezembro de 2024
- Que aprova a deliberação que defere o pedido de averbamento por mudança do nome do jornal Fogo Business. - Que aprova a deliberação que defere o pedido de registo da empresa jornalística Eugene Simas Comunicações e Promoção Turística e respetiva publicação periódica jornal online CV Sports – Jogo Limpo. - Que aprova a minuta de contrato de aquisição de serviço de consultoria técnica especializada para a elaboração do projeto de Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) da ARC.
Ler Mais 17 dezembro de 2024