Deliberações do Conselho Regulador a 3 de março de 2026
- Que aprova a deliberação relativa à queixa do Senhor José María Ibáñez Pérez de la Blanca contra a TCV.
Ler Mais 03 março de 2026
Deliberações do Conselho Regulador a 26 de fevereiro de 2026
- Que aprova a deliberação relativa ao processo de contraordenação instaurado à INFORPRESS, S.A., por violação ao disposto nas alíneas b) e l) do n.º 1 do Artigo 13.º da Lei que define o Regime Jurídico das Sondagens e Inquéritos de Opinião.
Ler Mais 26 fevereiro de 2026
Deliberações do Conselho Regulador a 17 de fevereiro de 2026
- Que aprova a deliberação relativa à queixa do Sr. Adilson Santos, contra o cidadão Marcos Fonseca, que é jornalista e atual Diretor da Rádio de Cabo Verde. - Que aprova a deliberação que procede à atribuição dos Incentivos do Estado à Comunicação Social – Imprensa Escrita, referentes ao ano de 2026 - Que aprova o registo da Gaft Sports, Sociedade Unipessoal, Lda, e jornal online gafsports.cv, como empresa jornalística e publicação periódica respetivamente. - Que abre um processo de averiguação sobre a peça noticiosa veiculada no Jornal da Noite da TCV, no dia 16 de fevereiro de 2026, por alegado incitamento ao ódio e subversão da ordem democrática.
Ler Mais 17 fevereiro de 2026
ARC abre processo de averiguação à Televisão de Cabo Verde
O Conselho Regulador da ARC, reunido na sua sessão ordinária de 17 de fevereiro, deliberou abrir um processo de averiguação à TCV, na sequência da publicação da peça noticiosa intitulada “Gilson Alves apresentou a sua candidatura e diz que se for eleito vai ser um presidente autoritário”, no Jornal da Noite de 16 de fevereiro. O processo visa apurar eventuais responsabilidades no âmbito do cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis ao exercício da atividade de comunicação social.
Ler Mais 17 fevereiro de 2026
ARC presente na Conferência Internacional sobre a governança das plataformas digitais
A ARC participou, nos dias 12 e 13 de fevereiro, na Conferência Internacional sobre a governança das plataformas digitais, organizada pela UNESCO e que teve lugar na cidade de Pretória, África do Sul. O evento contou com a participação de redes de reguladores de média e digitais, de governos, da sociedade civil e da academia dos cinco continentes e teve por objetivo avançar com as diretrizes da UNESCO para a governança das plataformas digitais, promovendo um ambiente seguro online e baseado nos direitos humanos. Dentre os temas discutidos na conferência, destacam-se “Favorecer a solidariedade baseada na colaboração entre diferentes partes”, “Assegurar a resiliência dos ecossistemas de informação digital em tempos de crise”, “Plataformas digitais para crianças e adolescentes”, “Os desafios tecnológicos atuais e futuros” e “O combate à desinformação no contexto das plataformas digitais”. A governança em ação mobilizou os participantes em sessões paralelas de trabalho, enquanto nas sessões regionais o debate centrou-se nos desafios por cada continente. No caso da África, estiveram em análise as lições apreendidas da Conferência da UNESCO sobre a integridade da informação na África Ocidental e no Sahel, que teve lugar na Praia, em setembro de 2025. Já o plano de ação de Pretória adotado no final dos trabalhos estabelece uma estrutura comum para uma cooperação e um diálogo internacional duradouro e visa promover a capacidade regulatória e a cooperação entre as autoridades reguladoras, promover a transparência e a responsabilização das plataformas digitais, capacitar as comunidades locais e investir na pesquisa. Para além da ARC, estiveram presentes na reunião de Pretória representantes das entidades reguladoras de Angola, Guiné-Bissau e Portugal, na qualidade de membros da Plataforma lusófona PER.
Ler Mais 16 fevereiro de 2026