Deliberações do Conselho Regulador a 7 de janeiro de 2025
- Que aprova o orçamento da ARC para o ano de 2025 - Que aprova o edital e o calendário para a atribuição dos incentivos do Estado à comunicação social – imprensa privada. - Que aprova a Coletânea das atividades da ARC referente ao 4.º trimestre de 2024.
Ler Mais 07 janeiro de 2025
Deliberações do Conselho Regulador a 17 de dezembro de 2024
- Que aprova a deliberação que defere o pedido de averbamento por mudança do nome do jornal Fogo Business. - Que aprova a deliberação que defere o pedido de registo da empresa jornalística Eugene Simas Comunicações e Promoção Turística e respetiva publicação periódica jornal online CV Sports – Jogo Limpo. - Que aprova a minuta de contrato de aquisição de serviço de consultoria técnica especializada para a elaboração do projeto de Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) da ARC.
Ler Mais 17 dezembro de 2024
René Bourgoin é o novo Presidente da RIARC
O Presidente da Alta Autoridade da Comunicação Audiovisual (HACA) da Côte d’Ivoire, René Bourgoin, é o novo Presidente da Rede das Instâncias de Regulação da Comunicação de África (RIARC), sucedendo a Latifa Akharbach, Presidente da HACA de Marrocos. A eleição aconteceu durante a XI Conferência da organização (CIRCAF), que teve lugar no dia 29 de novembro em Abidjan, organizada sob o tema: “A regulação da inteligência artificial no sector audiovisual e da comunicação digital em África”. O novo Presidente da RIARC prometeu continuar os esforços desenvolvidos durante a presidência da HACA de Marrocos no biénio 2023-2024, designadamente em matéria de adaptação da regulação dos meios de comunicação social ao novo ambiente digital, principalmente através do estabelecimento de um diálogo permanente entre plataformas digitais globais e os reguladores africanos. Prometeu, outrossim, prosseguir diligências em relação aos desafios do pluralismo de expressão nos meios de comunicação social e no tocante ao papel do regulador na salvaguarda da integridade dos processos eleitorais em África. No biénio 2025-2026, René Bourgoin será coadjuvado pelo Presidente da Alta Autoridade dos Meios de Comunicação Social e do Audiovisual (HAMA) do Chade, Abderamane Barka Abdoulaye Doningar, eleito Vice-presidente nesta XI CIRCAF. A cerimónia de passagem de poderes entre a presidente cessante, Latifa Akharbach, e o novo Presidente da RIARC, René Bourgoin, teve lugar na presença dos presidentes e chefes de delegação das entidades reguladoras dos 16 países presentes na XI CIRCAF, incluindo da ARC.
Ler Mais 04 dezembro de 2024
ARC participa na XI Conferência dos Reguladores Africanos da Comunicação - CIRCAF
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) participou, de 28 a 30 de novembro, em Abidjan, Côte d’Ivoire, na XI Conferência das Instâncias de Regulação da Comunicação em África (CIRCAF), sob o tema “A regulação da Inteligência Artificial (IA) no setor da comunicação audiovisual e digital em África”. A XI CIRCAF centrou-se nos desafios da regulamentação da IA no sector, tendo as autoridades dos 26 países presentes adotado os Princípios da RIARC, documento que anuncia o objetivo de promover a inovação, proteger os direitos dos utilizadores e fornecedores de conteúdos e assegurar a ética e a transparência na utilização dos sistemas de inteligência artificial. Considerando os vários roteiros adotados e implementados pela Rede das Instâncias de Regulação da Comunicação em África (RIARC), bem como as várias ações realizadas ao longo dos últimos anos, os conferencistas aprovaram também a Declaração de Abidjan sobre a Regulação da IA no setor audiovisual e da comunicação digital em África. O compromisso da RIARC defende um quadro legal e de regulação da IA que tenha em conta a inovação e a proteção dos direitos de personalidade e dos dados pessoais, mediante mecanismos que garantam o equilíbrio entre a liberdade de expressão e a luta contra a desinformação.
Ler Mais 04 dezembro de 2024
Deliberações do Conselho Regulador a 19 de novembro de 2024
- Que aprova a deliberação que homologa o resultado da avaliação feita pelo júri, relativamente às propostas submetidas ao concurso para a aquisição de serviços especializados de consultoria para a elaboração do Projeto de Plano de Carreiras, Funções e Remuneração (PCFR) da ARC.
Ler Mais 19 novembro de 2024