Deliberação n.º 16/CR-ARC/2024, de 12 de março, relativa à abertura de um processo de averiguação à emissão de Telenovela com conteúdo inadequado em horário suscetível de violar os Limites à Liberdade de Programação na Televisão e medida cautelar referente ao horário de exibição
Deliberação n.º 15/CR-ARC/2024, de 27 de fevereiro, relativa ao pedido de esclarecimento à ARC da parte da Direção Geral da Inclusão Social (DGIS) sobre a parceria desta com uma rádio comunitária, atendendo ao regime jurídico particular da radiodifusão comunitária.
Deliberação n.º 14/CR-ARC/2024, de 27 de fevereiro, relativa à reclamação apresentada pela Alfa Comunicações, Lda., sobre a exclusão da revista “INICIATIVA” do concurso de candidatura aos incentivos do Estado à comunicação social, referente ao ano de 2024.
Deliberação n.º 13/CR-ARC/2024, de 27 de fevereiro, que ratifica o despacho que admitiu a queixa apresentada pelo Ministério da Agricultura e Ambiente contra o Jornal A Nação.