Deliberação n. º 68/CR-ARC/2025, de 28 de outubro, recurso interposto pelo Senhor Bernardino Gonçalves contra a TCV, por alegada denegação do exercício de direito de resposta, referente a uma peça noticiosa veiculada no Jornal de Domingo do dia 27 de julho de 2025.
Deliberação n. º 67/CR-ARC/2025, de 28 de outubro, relativa ao processo de contraordenação instaurado ao CASINO Royal S.A., por afixação de cartazes contendo publicidade a jogos de fortuna ou azar.
Deliberação n. º 66/CR-ARC/2025, de 22 de outubro, relativa ao processo de Contraordenação n.º 2/CR-ARC/2025, instaurado à Radiotelevisão de Cabo Verde – RTC, S.A., por ingerência na grelha de conteúdos da Televisão de Cabo Verde (TCV)
Deliberação n. º 65/CR-ARC/2025, de 14 de outubro, que aprova as determinações e recomendações ao operador radiofónico, Centro de Inovação em Tecnologias de Intervenção Social para o Habitat (CITI-HABITAT), proprietário da Rádio Comunitária Voz de Ponta d’Água.