Deliberação n. º 3/CR-ARC/2026, de 6 de janeiro, que aprova o edital do concurso público para a atribuição dos incentivos do Estado à imprensa escrita privada para o ano de 2026, com o respetivo calendário.
Deliberação n. º 2/CR-ARC/2026, de 6 de janeiro, relativa ao Processo de Averiguação instaurado à Record TV Cabo Verde, por indícios de violação do disposto nos artigos 3.º, 8.º e 47.º do Código de Publicidade.
Deliberação n. º 1/CR-ARC/2026, de 6 de janeiro, que admite a queixa apresentada pelo Senhor José María Ibáñez Pérez de la Blanca contra a Televisão de Cabo Verde (TCV), por alegada inobservância do dever de rigor informativo e violação do direito à imagem e ao bom nome.
Deliberação n. º 82/CR-ARC/2025, de 23 de dezembro, relativa ao pedido de “reapreciação da Deliberação n.º 78/CR-ARC/2025, de 9 de dezembro”, apresentado pelo jornalista da TCV, Sr. António Teixeira.