Deliberações

DELIBERAÇÃO N.º 53/CR-ARC/2022

Deliberação n.º 53/CR-ARC/2022, de 6 de julho, relativa ao processo de averiguação Instaurado à Administração da Agência Cabo-Verdiana de Notícias – Inforpress, na sequência do conhecimento de alegados atos com fortes indícios de poderem perigar a independência e a necessária autonomia editorial da Agência Cabo-Verdiana de Notícias.


DELIBERAÇÃO N.º 52/CR-ARC/2022

Deliberação n.º 52/CR-ARC/2022, de 6 de julho, que relativa à queixa apresentada pelo Sindicato Livre dos Trabalhadores de Santo Antão (na pessoa do Secretário Permanente, o Sr. Carlos Bartolomeu Gomes) contra a Radiotelevisão Caboverdiana, S.A., por alegados tratamento discriminatório e violação de direitos, liberdades e garantias.


DELIBERAÇÃO N.º 51/CR-ARC/2022

Deliberação n.º 51/CR-ARC/2022, de 30 de junho, que aprova a Coletânea Trimestral das principais atividades e deliberações do segundo trimestre de 2022, abril - junho.


DELIBERAÇÃO N.º 50/CR-ARC/2022

Deliberação n.º 50/CR-ARC/2022, de 30 de junho, que aprova o Relatório Anual de Pluralismo Político-partidário - 2021.


DELIBERAÇÃO N.º 49/CR-ARC/2022

Deliberação n.º 49/CR-ARC/2022, de 30 de junho, que aprova o Relatório Anual de Regulaçao 2021.