Deliberações do Conselho Regulador a 1 de julho de 2024
- Que aprova o Relatório Anual das Atividades de Regulação da ARC, referente ao ano de 2023; - Que aprova o Relatório Anual de Pluralismo Político-partidário da ARC, referente ao ano de 2023; - Que aprova a Coletânea Trimestral das Atividades da ARC, referente ao 2.º trimestre (meses de abril a junho) de 2024.
Ler Mais 01 julho de 2024
Deliberações do Conselho Regulador a 4 de junho de 2024
- Que aprova a deliberação relativa à queixa da Senhora Cristina Mendes Cabral, contra a TCV.
Ler Mais 04 junho de 2024
ARC participa no Fórum Internacional sobre a Regulação dos MCS e o Processo Eleitoral
A ARC participou nos dias 21 e 22 de maio, em Nouakchott, no fórum internacional “Regulação dos média e processos eleitorais”, organizado pela Alta Autoridade para a Imprensa e o Audiovisual da Mauritânia (HAPA), que contou com a participação de instâncias membros da Rede Africana de Autoridades Reguladoras da Comunicação Social (RIARC). “O papel dos reguladores de média na garantia de eleições livres e equitativas”, “Ação dos reguladores de média africanos para a garantia da integridade dos processos eleições”, “Regulação dos média em período eleitoral no contexto africano: problemas específicos e boas práticas” e “Diálogo e troca entre diferentes atores no processo eleitoral” foram os temas debatidos nesse fórum, que se realizou no âmbito do Plano de Ação da RIARC para o biénio 2023/2024. No final dos trabalhos, foi aprovada a Declaração de Nouakchott sobre a regulação dos média e os processos eleitorais, onde os membros da RIARC reafirmaram o compromisso de continuar a defender a diversidade cultural e a promoção do pluralismo no quadro do reforço do Estado de direito democrático e de garantir a equidade, a imparcialidade e a transparência dos média durante os processos eleitorais. A Declaração de Nouakchott sublinhou a necessidade do reforço da parceria entre as entidades reguladoras africanas, bem como o aprofundamento e a promoção do diálogo entre elas, para contribuir para que os cidadãos eleitores sejam melhor informados pelos diversos meios de comunicação social durante os processos eleitorais. A ARC esteve representada no Fórum pela presidente do Conselho Regulador.
Ler Mais 24 maio de 2024
Deliberações do Conselho Regulador a 7 de maio de 2024
- Que defere o pedido de averbamento do registo do Jornal A Nação, por mudança de diretor; - Que defere o pedido de registo da publicação periódica Revista Iniciativa, de propriedade da empresa Alfa-Comunicações, Lda.
Ler Mais 07 maio de 2024
RIARC e REFRAM assinam declaração sobre reforço do diálogo com grandes plataformas digitais
Os presidentes da Rede de Autoridades Africanas de Regulação da Comunicação (RIARC) e da Rede Francófona de Reguladores dos Meios de Comunicação Social (REFRAM) assinaram no dia 24 de abril, em Abidjan, Cotê d’Ivoire, uma declaração sobre o reforço do diálogo com as plataformas digitais mundiais Meta, Google, Tik Tok e X (ex-Twitter). Nesta declaração, os signatários afirmam o compromisso dos reguladores membros da RIARC e da REFRAM em conduzir um diálogo construtivo com as plataformas em linha, a fim de contribuir para o desenvolvimento de um espaço digital que respeite a democracia e os direitos humanos e promova a diversidade cultural e linguística. As duas redes convidaram essas grandes plataformas a pôr em prática políticas e meios de moderação de conteúdos adaptados aos contextos nacionais e regionais e encorajaram-nas a utilizar sistemas de recomendação algorítmica que promovam a diversidade das fontes de informação. O documento foi rubricado pela Presidente da HACA de Marrocos e da RIARC, Latifa Akharbach, e pelo Presidente da ARCOM França e da REFRAM, Roch Olivier Maistre. Na mesma cerimónia, as plataformas digitais Tiktok e Meta concordaram em assinar um protocolo de engajamento voluntário com a RIARC e a REFRAM que visa o reforço da colaboração e do diálogo com as autoridades reguladoras africanas e francófonas. Neste protocolo, prevê-se também a aplicação de medidas de transparência adequadas, nomeadamente através da publicação de um relatório anual sobre todas as ações de moderação decididas por estas duas plataformas e a adoção de um sistema de regulação inclusivo e multi-atores. A Conferência sobre “A regulação dos serviços digitais”, organizada pela Haute Autorité de la Communication Audiovisuelle da Costa do Marfim, reuniu reguladores de 24 países europeus e africanos e representantes das plataformas digitais globais Meta, Google, Tiktok e X e de organizações internacionais como a OIF e a UNESCO. A ARC esteve representada pela Presidente do Conselho Regulador, Arminda Barros, e pelo Conselheiro Alfredo Pereira.
Ler Mais 25 abril de 2024