Deliberações do Conselho Regulador a 17 de março de 2026
- Que considera improcedente a queixa apresentada pelo MPD contra a TCV, por alegada ausência de cobertura da TCV na conferência de imprensa da oposição; - Que instaura um processo de contraordenação à Sociedade de Comunicação para o Desenvolvimento pela divulgação de conteúdo inadequado no espaço infantil da estação; - Que admite os recursos interpostos pelo cidadão Gilson Alves, por alegada denegação do direito de resposta e de retificação pela TCV, pelo Expresso das Ilhas e pela agência de notícias Inforpress.
Ler Mais 17 março de 2026
ARC recebe Missão Pré-Eleitoral da CEDEAO
A ARC recebeu esta quinta-feira 5, a missão pré-eleitoral da CEDEAO, que se encontra de visita a Cabo Verde, de 01 a 08 de março. O objetivo foi conhecer o mandato da ARC no âmbito da realização das eleições e as ações previstas para a monitorização da cobertura mediática das legislativas de 17 de maio. A missão mostrou-se interessada no papel da Autoridade Reguladora no que respeita à integridade da informação, ao impacto das redes sociais e ao combate à desinformação e discurso de ódio no período eleitoral. O modelo de regulação e os desafios das entidades reguladoras de comunicação social, o papel dos órgãos de comunicação social, a participação dos jovens no processo eleitoral, a coesão social e a literacia mediática foram outros temas abordados. A missão foi liderada pelo Comissário dos Assuntos Políticos, Paz e Segurança da CEDEAO, Embaixador Abdel-Fatau Musah, e enquadra-se no âmbito das disposições protocolares regionais, nomeadamente o Protocolo adicional da CEDEAO sobre a democracia e a boa governança (2021) e a Decisão da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de enviar em tempo oportuno missões pré-eleitorais aos Estados.
Ler Mais 05 março de 2026
ARC promove formação em fact-cheking
A ARC promoveu nos dias 3 e 4 de março uma formação da equipa que vem sendo preparada para trabalhar no Centro de Verificação de Factos de Cabo Verde, ministrada pelo professor do Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas (CENJOR) de Portugal, Luís Galrão. O objetivo, segundo o professor, que é também verificador de factos da Agência Lusa, foi apresentar uma vertente prática da verificação de factos e preparar os futuros fact checkers para a desmontagem da desinformação que circula tanto nos órgãos de comunicação social como nas redes sociais. A primeira formação dos futuros fact checkers teve lugar em janeiro e foi ministrada por uma equipa do PNUD, entidade que financia o projeto e disponibilizou a plataforma iVerify que vai ser usada no Centro de Verificação de Factos de Cabo Verde, CV-Fact.
Ler Mais 04 março de 2026
Deliberações do Conselho Regulador a 3 de março de 2026
- Que aprova a deliberação relativa à queixa do Senhor José María Ibáñez Pérez de la Blanca contra a TCV.
Ler Mais 03 março de 2026
Deliberações do Conselho Regulador a 26 de fevereiro de 2026
- Que aprova a deliberação relativa ao processo de contraordenação instaurado à INFORPRESS, S.A., por violação ao disposto nas alíneas b) e l) do n.º 1 do Artigo 13.º da Lei que define o Regime Jurídico das Sondagens e Inquéritos de Opinião.
Ler Mais 26 fevereiro de 2026