Estudo “Medidas de Defesa do Pluralismo nos Media dos Países da PER”
“Medidas de Defesa do Pluralismo nos Media dos Países da Plataforma de Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa foi o primeiro ponto debatido durante o IX Encontro da organização, realizado nos dias 22 e 23 de julho, na Praia. Apresentado pela Diretora do Departamento de Análise de Média da ERC de Portugal, Tânia Soares, o estudo analisa os quadros jurídicos e os mecanismos disponíveis nos países membros para a salvaguarda do pluralismo político nos meios de comunicação social. Este estudo identifica os constrangimentos comuns às entidades reguladoras lusófonas membros da PER, nomeadamente o impacto da desinformação, a escassez de recursos humanos especializados, a necessidade de cooperação transfronteiriça e o desajuste entre os enquadramentos legais e a realidade mediática atual. O estudo teve por objetivo fornecer uma imagem transversal das regras atualmente em vigor nos diferentes países e partilhar a perspetiva dos reguladores nacionais relativa aos desafios que enfrentam e às possíveis abordagens transfronteiriças como parte da solução para ultrapassar algumas dificuldades. Destaca-se a carência de recursos humanos ou relacionados com dificuldades orçamentais, para além da necessidade da articulação de competências dos reguladores com outras entidades, designadamente com as respetivas Comissões Nacionais de Eleições, em períodos eleitorais, sobretudo no que concerne aos enquadramentos legislativos mais ajustados à realidade.
Ler Mais 22 julho de 2025
IX Encontro da PER debate “Democracia, Média e Plataformas Digitais
“Democracia, Média e Plataformas Digitais” foi o tema central do IX Encontro da Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, PER, que decorreu no dia 22 de julho, na cidade da Praia. Na sessão pública inaugural, o Presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, destacou o “papel insubstituível” da comunicação social livre e plural, assim como das entidades reguladoras na consolidação da democracia, face a desafios globais tais como autocracia, extremismo, populismo e rápida transformação digital. Ao reiterar que a democracia não pode existir sem o acesso à informação livre, plural e esclarecida, lembrou que a comunicação social é, simultaneamente, espelho e protagonista da vida pública, exercendo um papel fundamental na formação da opinião e na fiscalização do poder. Na visão do Presidente da Assembleia Nacional, “estamos perante processos dinâmicos que exigem a atenção de todos. Tudo na vida tem um preço, o que faz apelação à velha máxima segundo a qual o preço da liberdade democrática é a eterna vigilância. Todos somos convocados a ser essa eterna vigilância”. Reconheceu a relevância da PER como fórum de cooperação técnica e intercâmbio de boas práticas e augurou que o encontro da Praia produza “conhecimento, soluções concretas e uma declaração robusta” capaz de reforçar a regulação da comunicação social, promover a liberdade de imprensa e defender a democracia no contexto digital. A Presidente da ERC e Presidente em exercício da PER, Helena Sousa, reafirmou o papel estratégico da Plataforma, à qual cabe promover intercâmbios regulares de informação, desenvolver ações de investigação em matérias de regulação da comunicação social e organizar encontros anuais que potenciem a partilha de boas práticas e a harmonização de procedimentos. A ARC, por seu lado, reconheceu o papel fundamental das plataformas reguladoras dos média da CPLP neste processo, com realce para a partilha de boas práticas, a harmonização de princípios, o apoio mútuo e a construção de posições conjuntas, elementos-chave para uma regulação mais forte e preparada para os desafios da era digital. Segundo a Presidente do Conselho Regulador, a ARC continuar a contribuir para o reforço da PER, enquanto espaço de confiança e de ação conjunta. Constituída em 2009, em Lisboa, a PER é um fórum de cooperação entre entidades reguladoras dos média dos países e territórios de língua portuguesa. A ERC assegura o secretariado permanente desta Plataforma, sendo responsável pela preparação das reuniões e pela gestão do respetivo sítio eletrónico.
Ler Mais 22 julho de 2025
Praia acolhe IX Encontro da PER
A cidade da Praia acolheu, de 22 a 24 de julho, o IX Encontro da Plataforma de Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa (PER) sob o tema “Democracia, Media e Plataformas Digitais”. Como o seu objetivo, este IX Encontro propôs-se partilhar boas práticas, aprofundar o estudo do pluralismo e reforçar a independência dos órgãos reguladores dos países membros da PER, nomeadamente Angola, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Cabo Verde, num contexto globalizado e digital. De acordo com a nota concetual, a independência dos reguladores mantém-se íntegra não só se se salvaguardar contra interferências políticas e económicas, mas também se se dispuser de parcerias que fortaleçam a investigação e a formação contínua. Para os reguladores lusófonos, a defesa dos valores democráticos na era digital passa por fomentar uma cultura de responsabilidade partilhada entre produtores de conteúdos, plataformas tecnológicas, reguladores e cidadãos ativos, capazes de exigir qualidade informativa, como condição indispensável para o pleno exercício da cidadania.
Ler Mais 20 julho de 2025
Colóquio Internacional assinala os 30 anos da HAAC – Benin
A ARC participou nos dias 10 e 11 de julho, em Cotonou, Benin, no Colóquio Internacional sobre “Regulação mediática das eleições na era digital e da inteligência artificial (IA)”, que assinalou os 30 anos da Alta Autoridade para o Audiovisual e a Comunicação (HAAC). À comunicação inaugural sobre os “30 anos de regulação dos média: a HAAC e as transformações do digital”, seguiram-se os subtemas: “Papel e responsabilidades do regulador dos média na era digital: perspetivas francófonas” e “Marco legal para a regulação dos média na era da IA”, “Análise do impacto da tecnologia digital na transparência dos processos eleitorais”, “IA e comunicação eleitoral, a nova fronteira da confiança democrática”, “Combate à desinformação na era da IA: contribuição dos atores da sociedade civil e dos média” e “Monitoramento dos média na era da IA”. No final dos trabalhos, os participantes aprovaram várias recomendações que visam a edificação de uma regulamentação eficaz dos média na era digital e da IA, destacando-se a necessidade de fortalecimento e harmonização dos regulamentos em vigor sobre tecnologia digital e IA dentro da Rede das Entidades Reguladoras Africanas da Comunicação (RIARC) e a promoção da convergência regulatória a nível continental por meio da União Africana, de modo a padronizar as abordagens de conteúdo transnacional. Constam, igualmente das recomendações a criação, dentro de cada órgão membro da RIARC, de unidades dedicadas ao monitoramento de conteúdos digitais durante os períodos eleitorais para detetar e combater a desinformação e conteúdos enganosos gerados pela IA e a organização de ações de formação para jornalistas sobre o uso responsável da IA. Os participaram reiteraram, ainda, a necessidade de se trabalhar com as plataformas digitais para estabelecer protocolos específicos para as eleições que garantam a transparência algorítmica e a modernização dos conteúdos, bem como de implementação de mecanismos de monitoramento da publicidade política online e conteúdos patrocinados para evitar a manipulação por atores estrangeiros locais. Neste Colóquio alusivo aos 30 anos da HAAC – Benin, a ARC esteve representada pela presidente do Conselho Regulador, Arminda Barros, e da membro do Conselho Regulador Karine Ramos.
Ler Mais 14 julho de 2025
Deliberações do Conselho Regulador a 8 de julho de 2025
- Que aprova a Coletânea das atividades da ARC, referente ao 2.º trimestre de 2025.
Ler Mais 08 julho de 2025