08:00 - 17:00
+238 350 06 95
FAQ's
ARC
Sobre a ARC
Organização Interna
Regulamento Interno da ARC
Estatuto Remuneratório da ARC
Regulamento de Recrutamento de Pessoal
Quadro do pessoal da ARC
Regime das Condições de Prestação e de Disciplina do Trabalho da ARC
Deliberações
Circulares
Comunicados
Decisões
Deliberações
Diretivas
Pareceres
Pronunciamentos
Recomendações
Regulamentos
Relatórios
Relatórios de Sondagens e Inquéritos de Opinião
Relatórios de Atividades e Contas
Relatórios de Pluralismo Político-Partidário
Relatórios de Regulação
Coletâneas das Atividades
Relatórios de Cobertura Jornalística de Eleições
Legislação
ARC
Licenciamento
Atividade Jornalística
Comunicação Social
Incentivos
Publicidade
Registo dos Órgãos de Comunicacão Social
Sondagens e Inquéritos de Opinião
Outras Leis
Sondagens
Legislação
Empresas de Sondagens Credenciadas pela ARC
Registo
Ficha Técnica para Depósito de Sondagens
Publicitação de Sondagens
Balcão Virtual da ARC
Balcão
Virtual
Decisões
Página Inicial
Decisões
Decisão n.º 1/CR-ARC/2016
À Rádio Praia FM, por transmitir publicidades sobre bebidas alcoólicas durante horários expressamente proibidos pelo Código de Publicidade.
Circulares
Comunicados
Decisões
Deliberações
Diretivas
Pareceres
Pronunciamento
Recomendações
Regulamentos
