Classificação e ordenação final do concurso 01/ARC/2025
A presente publicação contém a lista de classificação e ordenação final dos candidatos do concurso, contendo as candidaturas Selecionadas e Não Selecionadas, referente ao concurso 01/ARC/2025. Lista de Classifiação final do concurso 01/ARC/2025 (veja aqui)
Ler Mais 01 dezembro de 2025
Deliberações do Conselho Regulador a 25 de novembro de 2025
- Que homologa o Relatório do Concurso para preenchimento de duas vagas na categoria de Técnico de Nível I, sendo um para o Departamento Jurídico e de Resolução de Litígios e outro para o Departamento de Finanças, Planeamento e Recursos Humanos. - Relativa ao processo de contraordenação instaurado à Rede Record de Televisão – Cabo Verde, SA, proprietária da Record TV Cabo Verde, pelo incumprimento do dever de proteção da privacidade, dignidade e segurança de pessoas envolvidas em processos-crime, com especial atenção às vítimas de tráfico de pessoas. - Que aprova as determinações e recomendações ao operador radiofónico, Associação Comunitária Movimento para o Desenvolvimento Cultural, Recreativo e Preservação da Morna Bravense, proprietária da Rádio Comunitária Voz di Djabraba.
Ler Mais 28 novembro de 2025
ARC participa na Conferência internacional dedicada ao direito à informação no contexto digital
A ARC participou nos dias 20 e 21 de novembro, em Salé, Marrocos, na Conferência Internacional sobre “O direito à informação na era digital”, realizada pela Alta Autoridade da Comunicação Audiovisual (HACA) desse país. A Conferência teve por objetivo promover uma reflexão coletiva dos membros da Rede Africana de Instâncias Reguladoras da Comunicação (RIARC) sobre os desafios contemporâneos relacionados com o direito à informação, num contexto marcado por uma multiplicação dos riscos de manipulação, opacidade algorítmica e assimetria de poderes entre atores globais e ecossistemas mediáticos nacionais. No final dos trabalhos, os presidentes das instâncias de regulação da comunicação dos 18 países africanos presentes aprovaram uma declaração conjunta sobre o direito à informação fiável na era dos algoritmos. Nela, reconheceram a necessidade de lutar por uma soberania digital e informativa em África e que respeite os direitos fundamentais e o seu exercício efetivo pelos cidadãos. Reconheceram que o espaço digital alargou as possibilidades de expressão e o acesso das pessoas às informações e ao conhecimento, mas expressaram profundas preocupações em relação aos riscos daí advenientes, designadamente desinformação, manipulação, discurso de ódio, etc. Em termos de engajamentos, reiteraram a urgência em reforçar a proteção da integridade da informação, prosseguir o diálogo com as grandes plataformas digitais e consolidar a cooperação panafricana no âmbito da RIARC com ações concretas, coordenadas e duráveis. Os participantes da Conferência realizada no quadro do Plano de Ação 2025-2026 da RIARC defenderam, ainda, a necessidade de consolidar os média africanos, preservando a sua independência editorial e promovendo um jornalismo de interesse público e alicerçado na liberdade de imprensa, na ética, no pluralismo e na diversidade.
Ler Mais 24 novembro de 2025
Deliberações do Conselho Regulador a 28 de outubro de 2025
- Que aprova a deliberação relativa ao processo de contraordenação instaurado ao CASINO Royal S.A., por afixação de cartazes contendo publicidade a jogos de fortuna ou azar. - Que aprova a deliberação relativa ao Recurso interposto pelo Senhor Bernardino Gonçalves contra a TCV, por alegada denegação do exercício de direito de resposta, referente a uma peça noticiosa veiculada no Jornal de Domingo do dia 27 de julho de 2025.
Ler Mais 28 outubro de 2025
Deliberações do Conselho Regulador a 22 de outubro de 2025
- Que aprova a deliberação relativa ao processo de contraordenação contra o Conselho de Administração da RTC, S.A., por violação dos princípios de independência e autonomia editorial que regem o serviço público de televisão.
Ler Mais 22 outubro de 2025