Relativa ao tratamento em peças noticiosas de imagens e identidades de vítimas e suspeitos.
Sobre a observância dos princípios legais de rigor informativo e correta identificação e separação entre informação e publicidade ou mensagem promocional.
Sobre a publicação/difusão de conteúdos de cariz discriminatório, racista, xenófobo e de incitamento ao ódio e à violência.
Relativa à concessão, publicação ou divulgação dos direitos de resposta e de retificação.