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Deliberações do Conselho Regulador a 15 de outubro de 2026

  • 15 outubro de 2026
  • Relativa ao processo de contraordenação instaurado à RTC, pela divulgação de conteúdos considerados inadequados no espaço de programação infantil.
  • Relativa à queixa apresentada pelo Senhor Gilson Alves contra a Agência Cabo- verdiana de Notícias - Inforpress, por alegado tratamento discriminatório.
  • Que aprova o parecer prévio e vinculativo, solicitado pelo Conselho de Administração da RTC, relativa à distituição da Direção da TCV.