Deliberações do Conselho Regulador a 29 de setembro de 2026
- Relativa à queixa apresentada pelo Senhor Gilson Alves contra a TCV, por alegado desequilíbrio e desigualdade de tratamento da sua candidatura ao cargo de Presidente da República.
- Que aprova o parecer que procede a primeira alteração do Decreto-Lei relativo aos Estatutos da RTC.
- Que aprova o parecer solicitado pelo Senhor Elvis Carvalho, jornalista da Televisão de Cabo Verde (TCV), sobre a compatibilidade do exercício de funções de jornalista na TCV com a direção de um projeto de informação desportiva online.
- Sobre o pedido de apreciação e pronunciamento, solicitado pela Senhora Bernardina Ferreira, Diretora da Televisão de Cabo Verde (TCV), sobre a Deliberação do Conselho de Administração da RTC que determina a destituição da Direção da TCV.
- Que defere o pedido de registo da UMDATA como empresa que edita publicações periódicas e do jornal online, de sua propriedade, denominado UMZERO.CV.
- Que admite o pedido de parecer, solicitado pelo Diretor da Rádio de Cabo Verde, relativo a eventual participação da líder do PTS como analista/ comentadora na rúbrica da RCV “Fora da Caixa”.
- Relativa à queixa apresentada pelo Senhor Gilson João dos Santos Alves contra a TCV, por alegado ato de censura editorial e corte de declarações políticas, relativo à entrega da sua candidatura ao cargo de Presidente da República junto do Tribunal Constitucional.
- Relativa à queixa apresentada pela Agência de Notícias Inforpress contra o candidato ao cargo de Presidente da República de Cabo Verde, Gilson Alves, por alegada conduta ofensiva a um jornalista no exercício de suas funções.