Deliberações do Conselho Regulador de 05 setembro de 2017
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC) - Aprovação dos registos da RTC, TCV, TCVI, CITI-HABITAT, da Editora Notícias do Norte e do jornal online Notícias do Norte; - Aprovação do Informe do mês de agosto de 2017 (n.º 1 do Artigo 68.º dos Estatutos da ARC); - Aprovação do procedimento contraordenacional contra o jornal “A Nação”, por publicação de resultados de uma sondagem não depositada na ARC.
Ler Mais 05 setembro de 2017
Deliberações do Conselho Regulador de 22 de agosto
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)- Arquivamento da queixa do Partido Social Democrático (PSD) contra a Televisão de Cabo Verde (TCV), alegando concessão de tempo de antena ao Movimento para a Democracia (MPD), em violação do Artigo 118.º da Constituição da República.- Parecer solicitado pela DGCS/Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, concernente a uma nova proposta de lei que aprova o novo regime de incentivos do Estado à Comunicação Social.- Apreciação do projeto de TDR para a elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento da ARC 2018-2021.- Avaliação do pedido da AGC-Agência de Grafismo e Comunicação, Ld.ª, solicitando alteração do título do “JSN – Jornal de São Nicolau”, online, propriedade dessa Agência, para o de “Arquipélago”.
Ler Mais 24 agosto de 2017
Deliberações do Conselho Regulador, de 8 de agosto de 2017
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC) - Que aprova os procedimentos de cumprimento obrigatório por órgãos de comunicação social fiscalizados pela ARC: - Rádio Comunitária para o Desenvolvimento da Mulher - Rádio Rural de Santo Antão - Rádio Nova - Jornal Online NOTÍCIAS DO NORTE - Jornal Online MINDEL INSITE - Rádio Morabeza - Rádio Comunitária de Morro Curral - Rádio Alternativa - Rádio Comunitária dos Espargos - Rádio Comunitária de Santa Maria; - Sobre a reclamação do PSD pelo não cumprimento da Deliberação n.º 28/CR-ARC/2017, de 25 de maio, por parte dos órgãos de comunicação social visados na mesma; - Sobre a queixa do senhor Jair Jorge Chantre Neves contra o jornal A Semana online; - Que aprova o Plano de Atividades da ARC para 2018; - Que aprova a Proposta de Orçamento da ARC para 2018;- Que aprova os formulários de registo dos órgãos de comunicação social.
Ler Mais 09 agosto de 2017
Deliberações do Conselho Regulador a 25 de julho de 2017
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)- Sobre a queixa apresentada pela Rádio Nova, por suposta retransmissão sem autorização do programa "Bola Branca"; - Recomendações à Rádio Mosteiros FM e à sua proprietária Mosteiros FM, Sociedade Unipessoal, Ld.ª, na sequência da visita de fiscalização; - Pedido de registo da Rádio Mosteiros FM como operador radiofónico; - Reclamação da FOX Networks Group relativa a receção e retransmissão sem autorização de sinais DHT em Cabo Verde, conforme nota enviada pela ANAC;
Ler Mais 27 julho de 2017
Aviso da anulação do concurso público
A ARC informa a todos os candidatos que participaram no concurso público para a contratação de um jurista e de dois analistas, lançado em abril do corrente ano, que, por deliberação n.º 34/CR-ARC/2017 do Conselho Regulador, de 4 de julho de 2017, o mesmo foi anulado, por se ter verificado que não foram observados, por parte do júri, todos os procedimentos legais e processuais que a lei impõe. Em consequência, o Conselho Regulador decidiu mandar abrir um novo processo de concurso que brevemente será anunciado nos termos da lei. A ARC aproveita o ensejo para pedir desculpas aos concorrentes pelo ocorrido e apela à participação de todos no novo concurso, cujos termos e condições de candidatura serão estabelecidos e divulgados em data a anunciar.
Ler Mais 19 julho de 2017