Deliberações do Conselho Regulador de 28 novembro de 2017
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC) Abertura de um segundo processo de averiguação à TCV, na sequência de uma denúncia da AJOC (Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde) sobre a gestão da Informação na Televisão de Cabo Verde.
Ler Mais 28 novembro de 2017
ARC participa na conferência sobre "Proteção da infância e educação para os média"
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social de Cabo Verde, ARC, participou nos dias 23 e 24 de novembro, em Rabat, na Conferência Africana sobre "Proteção da infância e educação para os média", a convite da Alta Autoridade para a Comunicação Audiovisual de Marrocos. Organizada no âmbito da Rede de Reguladores Africanos da Comunicação, RIARC, esta conferência foi uma oportunidade para as entidades de vários países refletirem sobre este tema considerado muito atual desde o advento da internet. A conferência de Marrocos foi também ocasião para a troca de informações e o intercâmbio de experiências entre os reguladores africanos, tendo como ponto de partida testemunhos de meninas e rapazes dos 10 aos 15 anos dos vários países presentes sobre as vantagens e os perigos da internet. A experiência de Marrocos nesta matéria permitiu aos conferencistas inteirar-se das iniciativas desenvolvidas neste país, graças a um engajamento nacional ao mais alto nível e que conta com a parceira de vários setores e atores que veem na educação para os média e a informação uma prioridade nacional. Na declaração aprovada no final dos trabalhos, os reguladores africanos defenderam a necessidade de aprofundar a reflexão iniciada agora em Rabat com vista a uma intervenção forte junto dos poderes públicos de cada país para que a proteção das crianças e adolescentes e a literacia mediática passem a constar das estratégias e agendas nacionais.
Ler Mais 27 novembro de 2017
Deliberações do Conselho Regulador de 14 Novembro de 2017
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC) - Abertura de um processo de averiguação sobre alegada censura exercida pelo diretor da TCV contra o jornalista Rui Almeida Santos; - Instauração de processo contraordenacional contra a GC Comunicações S.A, pela divulgação, nas antenas da Praia FM, de publicidade de bebida alcoólica em horário não permitido pelo Código de Publicidade; - Instauração de processo contraordenacional contra a Multimédia S.A.R.L, por divulgação, nas antenas da Rádio Comercial, de publicidade de bebida alcoólica em horário não permitido pelo Código de Publicidade.
Ler Mais 14 novembro de 2017
Deliberações do Conselho Regulador de 02 novembro de 2017
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)- Aprovação dos procedimentos de cumprimento obrigatório pela RÁDIO TELEVISÃO CABO-VERDIANA, S.A. (RTC), na qualidade de proprietária, e pelos órgãos de comunicação a seu cargo, TCV, TCVI, RCV e RCV+, na sequência da visita de fiscalização efetuada pela ARC; - Aprovação do registo legal, na ARC, do jornal online TERRA NOVA; - Aprovação do Informe do mês de outubro de 2017 (n.º 1 do Artigo 68.º dos Estatutos da ARC).
Ler Mais 02 novembro de 2017
VI Encontro da PER termina com aprovação da Declaração de Maputo
O VI Encontro anual da Plataforma das Entidade Reguladora para a Comunicação Social Países e Territórios de Língua Portuguesa, PER, realizado sobre o tema “A regulação de conteúdos no espaço da língua portuguesa”, terminou hoje, 26 de outubro, na cidade de Maputo, em Moçambique, com a aprovação da Declaração de Maputo e a Carta de Princípios sobre a promoção de igualdade de género nos media. Na Declaração saída deste encontro, as entidades reguladoras de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e Timor-Leste afirmaram a sua preocupação em contribuir, nos respectivos países, para a promoção de conteúdos informativos, educativos e de entretenimento, revestidos de interesse público e de qualidade. Para os reguladores lusófonos, é necessário garantir uma presença significativa de produção e circulação de conteúdos em língua portuguesa, o que passa por um incentivo ao mercado audiovisual e multimédia, salvaguardando porém a sua orientação para que estes conteúdos correspondam às legítimas expectativas dos cidadãos. Quanto as condições a serem criadas, defenderam o desenvolvimento de conteúdos que respeitem a diversidade cultural e o interesse público; o apoio à criação de novos canais, serviços de distribuição e multimédia, nomeadamente de acesso universal; e a proteção dos cidadãos consumidores de Media no respeito pelos seus direitos fundamentais, em particular quando se trata de menores de idade. Na sua visão, deve-se também investir no estímulo às indústrias de produção de conteúdos digitais e multimédia para distribuição em multiplataforma, na promoção de um maior conhecimento e troca de experiências, entre este grupo de nações irmãs, aproximando as sociedades através da partilha das respectivas realidades e no incentivo à criação de guias de boas práticas e livros de estilo que auto-regulem a atividade jornalística.
Ler Mais 26 outubro de 2017