ARC Entrega Relatório da Cobertura Mediática das Eleições Presidenciais ao Parlamento
O Relatório da cobertura jornalística das Eleições Presidenciais de 2 de outubro, foi entregue ao Presidente da Assembleia Nacional na quarta-feira, 2 de novembro, nos termos do n.º 3 do Artigo 68º da Lei nº 8/VIII/2011, de 29 de dezembro, que cria a Autoridade Reguladora para a Comunicação Social e aprova os seus Estatutos e que obriga a ARC a apresentar à Assembleia Nacional um relatório sobre a cobertura jornalística ao processo eleitoral até 30 dias após a realização de cada eleição. O Conselho Regulador aprovou, no dia 4 de novembro, o relatório do balanço da cobertura jornalística das Eleições Presidenciais de 2 de outubro de 2016 efetuada pelos órgãos públicos de comunicação social cabo-verdianos, a saber, Televisão de Cabo Verde (TCV), Rádio de Cabo Verde (RCV) e Agência Cabo-verdiana de Notícias (Inforpress). O relatório, que contemplou os períodos de pré-campanha e oficial de campanha eleitoral, teve por objetivo proceder à análise e caraterização geral das presenças dos três candidatos à Presidência da República: Albertino Graça, Joaquim Monteiro e Jorge Carlos Fonseca.
Ler Mais 03 novembro de 2016
Plataforma das Entidades Reguladores da Comunicação Social lusófonas já é observador consultivo da CPLP
A Plataforma das Entidades Reguladores da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa (PER) foi aceite, terça-feira, 1 de novembro, como observador consultivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reunida em XI Cimeira em Brasília. A PER encontra-se entre as sete novas entidades aprovadas como Observadores Consultivos da Comunidade, de acordo com a resolução assinada pelos chefes de Estado e de Governo, entre as quais se destacam o Conselho de Cultura Galega, a Fundação João Lopes, o Instituto Pedro Pires de Estudos Cabo-Verdianos da Universidade de Bridgewater (dos Estados Unidos) e o Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa. Foram aprovados, também, o Instituto para a Promoção e Desenvolvimento da América Latina (IPDAL) e a Sociedade Alemã para os Países Africanos de Língua Portuguesa (DASP).
Ler Mais 02 novembro de 2016
Entidades Reguladoras da Comunicação Social lusófonas aprovaram Declaração de Bissau
Membros da Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de língua Portuguesa - PER aprovaram, no dia 25 de outubro, a Declaração de Bissau, na cidade de Bissau, onde se reuniram no V Encontro da organização, subordinado ao tema “A Regulação Editorial no Online”. Nesta declaração, os reguladores lusófonos defenderam a necessidade de investir forte na qualificação da atividade jornalística, que deve ser exercida com base na ética e deontologia profissionais.A revisão e atualização das legislações nacionais foi outra recomendação constante da Declaração de Bissau, que reiterou a necessidade da proteção dos direitos dos jornalistas e dos direitos fundamentais dos cidadãos de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Ler Mais 28 outubro de 2016
Guiné-Bissau acolhe V Encontro das Entidades Reguladoras da Comunicação Social lusófonas
Representantes de entidades reguladoras da comunicação social de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste encontram-se reunidos, de 24 a 26 de outubro, na cidade de Bissau, no V Encontro anual da Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa (PER). O V Encontro, que decorre sob a presidência da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social de Cabo Verde (ARC), tem como tema "Regulação editorial no Online". A sessão pública inaugural do encontro foi presidida pelo Presidente da República da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, que considerou este V Encontro uma oportunidade para robustecer os compromissos da Comunicação Social e seus profissionais na informação e formação de uma sociedade mais democrática e no reforço dos valores do Estado de Direito dos países e territórios que falam o português. Na Conferência de Peritos que se seguiu, no primeiro dia, o professor e político português Nuno Severiano Teixeira e o jornalista da RTP José Rodrigues dos Santos partilharam com os membros da PER a sua visão e conhecimentos sobre o que deve ser a regulação dos conteúdos mediáticos disponibilizados através da Internet. Os membros da PER reúnem-se em Assembleia Plenária no segundo dia dos trabalhos para aprovar a revisão dos estatutos da organização, definir o plano de ação e os objetivos para 2017, escolher o país anfitrião e a data do próximo encontro e definir a visão estratégica e os temas do VI Encontro da Plataforma.O ponto alto deste dia será a aprovação da adesão do Conselho de Imprensa de Timor Leste como mais novo membro da PER, que passa a ser liderado pelo presidente do Conselho de Comunicação da Guiné-Bissau, Ladislau Embassá. A Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa (PER) foi constituída a 22 de outubro de 2009, em Lisboa (Portugal), com o objetivo de se tornar num fórum de discussão, cooperação e intercâmbio de informações e de investigação em matérias relativas à regulação da comunicação social. Os membros da Plataforma reúnem-se, em regra, uma vez por ano, sendo a presidência rotativa assumida pelo país organizador da reunião anual.
Ler Mais 24 outubro de 2016
Deliberação adotada pelo Conselho Regulador da ARC de 6 de outubro
Parecer relativo à proposta de revisão da Lei da Comunicação Social, solicitado pela Direcção Geral da Comunicação Social, por Deliberação da 9.ª Reunião Extraordinária de 6 de outubro.
Ler Mais 06 outubro de 2016