Entidades Reguladoras da Comunicação Social lusófonas aprovaram Declaração de Bissau
Membros da Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de língua Portuguesa - PER aprovaram, no dia 25 de outubro, a Declaração de Bissau, na cidade de Bissau, onde se reuniram no V Encontro da organização, subordinado ao tema “A Regulação Editorial no Online”. Nesta declaração, os reguladores lusófonos defenderam a necessidade de investir forte na qualificação da atividade jornalística, que deve ser exercida com base na ética e deontologia profissionais.A revisão e atualização das legislações nacionais foi outra recomendação constante da Declaração de Bissau, que reiterou a necessidade da proteção dos direitos dos jornalistas e dos direitos fundamentais dos cidadãos de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Ler Mais 28 outubro de 2016
Guiné-Bissau acolhe V Encontro das Entidades Reguladoras da Comunicação Social lusófonas
Representantes de entidades reguladoras da comunicação social de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste encontram-se reunidos, de 24 a 26 de outubro, na cidade de Bissau, no V Encontro anual da Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa (PER). O V Encontro, que decorre sob a presidência da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social de Cabo Verde (ARC), tem como tema "Regulação editorial no Online". A sessão pública inaugural do encontro foi presidida pelo Presidente da República da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, que considerou este V Encontro uma oportunidade para robustecer os compromissos da Comunicação Social e seus profissionais na informação e formação de uma sociedade mais democrática e no reforço dos valores do Estado de Direito dos países e territórios que falam o português. Na Conferência de Peritos que se seguiu, no primeiro dia, o professor e político português Nuno Severiano Teixeira e o jornalista da RTP José Rodrigues dos Santos partilharam com os membros da PER a sua visão e conhecimentos sobre o que deve ser a regulação dos conteúdos mediáticos disponibilizados através da Internet. Os membros da PER reúnem-se em Assembleia Plenária no segundo dia dos trabalhos para aprovar a revisão dos estatutos da organização, definir o plano de ação e os objetivos para 2017, escolher o país anfitrião e a data do próximo encontro e definir a visão estratégica e os temas do VI Encontro da Plataforma.O ponto alto deste dia será a aprovação da adesão do Conselho de Imprensa de Timor Leste como mais novo membro da PER, que passa a ser liderado pelo presidente do Conselho de Comunicação da Guiné-Bissau, Ladislau Embassá. A Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa (PER) foi constituída a 22 de outubro de 2009, em Lisboa (Portugal), com o objetivo de se tornar num fórum de discussão, cooperação e intercâmbio de informações e de investigação em matérias relativas à regulação da comunicação social. Os membros da Plataforma reúnem-se, em regra, uma vez por ano, sendo a presidência rotativa assumida pelo país organizador da reunião anual.
Ler Mais 24 outubro de 2016
Deliberação adotada pelo Conselho Regulador da ARC de 6 de outubro
Parecer relativo à proposta de revisão da Lei da Comunicação Social, solicitado pela Direcção Geral da Comunicação Social, por Deliberação da 9.ª Reunião Extraordinária de 6 de outubro.
Ler Mais 06 outubro de 2016
ARC entrega Relatório da Cobertura Mediática das Eleições Autárquicas ao Parlamento
A ARC procedeu, a 4 de outubro de 2016, à entrega, no Parlamento, do Relatório da cobertura jornalística das eleições autárquicas de 4 de setembro, nos termos do n.º 3 do Artigo 68º da Lei nº 8/VIII/2011, de 29 de dezembro, que cria a Autoridade Reguladora para a Comunicação Social e aprova os seus Estatutos, esta Autoridade deve apresentar à Assembleia Nacional um relatório sobre a cobertura jornalística ao processo eleitoral até 30 dias após a realização de cada eleição. Dando cumprimento a esta obrigação legal, o Conselho Regulador aprovou, no dia 4 de outubro, o relatório do balanço da cobertura jornalística das Eleições Autárquicas de 4 de setembro de 2016 efetuada pelos órgãos públicos de comunicação social cabo-verdianos, a saber, Televisão de Cabo Verde (TCV), Rádio de Cabo Verde (RCV) e Agência Cabo-verdiana de Notícias (Inforpress). Em termos globais e considerando o período total analisado - de pré-campanha e de campanha oficial - concluiu-se que todas as candidaturas tiveram acesso aos meios públicos de comunicação social. No período da pré-campanha, a cobertura das diversas candidaturas fez-se na base de critérios jornalísticos, tendo os órgãos públicos feito referência a alguns candidatos (perfil) e suas plataformas eleitorais.Nesta monitorização da cobertura mediática das autárquicas, consta, como uma das grandes dimensões de análise, a caraterização geral de todas as peças informativas relativas às 57 candidaturas que se apresentaram às eleições de 4 de setembro, editadas pela TCV, RCV e Inforpress.Seguem-se o tratamento dado às informações recolhidas no terreno e a análise dos temas tratados pelos candidatos/candidaturas, a avaliação feita à presença dos candidatos/candidaturas nas peças informativas e a duração das mesmas, ou seja, o tempo da palavra dado ao candidato/candidatura.O presente relatório analisou também o tipo de representante e a qualidade do interveniente, isto é, se este foi protagonista ou alvo quando a peça jornalística contemplou críticas e/ou acusações.Como estatutário, o Relatório de cobertura das eleições autárquicas pela comunicação social pública foi entregue, no prazo estipulado, ao Presidente em exercício da Assembleia Nacional, o Primeiro Vice-Presidente daquele órgão de soberania, Austelino Correia.
Ler Mais 04 outubro de 2016
Missão de Observação da CEDEAO às Eleições Presidenciais foi recebida pelo Conselho Regulador da ARC
Uma delegação de observadores de longo prazo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), chefiada por Oke Francis Gabriel, Chefe da Divisão de Assistência Eleitoral da organização, foi recebida pelos membros do Conselho Regulador da ARC, para se inteirar das competências e atribuições da Autoridade no âmbito das eleições presidenciais. A delegação, que integrava especialistas em processo eleitoral de Benin, Guiné-Bissau, Níger, Nigéria e Togo, além de uma equipa técnica da CEDEAO, pôde conhecer também a estrutura da ARC, o processo de eleição do Conselho Regulador e a paisagem mediática cabo-verdiana. A oportunidade permitiu, ainda, a partilha de informações sobre a campanha eleitoral para as presidenciais de 2016, o mandato da ARC, a monitorização da cobertura mediática destas eleições, bem como a parceria entre a Autoridade Reguladora e a Comissão Nacional de Eleições. Este grupo integra uma vasta equipa de 50 observadores da CEDEAO, que levará a cabo no nosso país a observação do processo eleitoral para a escolha do próximo Presidente de Cabo Verde.
Ler Mais 19 setembro de 2016