ARC entrega relatórios anuais ao Parlamento
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) entregou ao Presidente da Assembleia Nacional, na tarde de hoje, 31 de Março, quatro relatórios relativos a 2016: Relatório da Regulação e Relatório de Atividades e Contas, nos termos do n.º 2 do Artigo 68º da Lei nº 8/VIII/2011, de 29 de dezembro, que cria a ARC e aprova os seus Estatutos; Relatório do Pluralismo, conforme preceitua o n.º 3 do mesmo Artigo, e o Relatório Anual de Sondagens, sobre o cumprimento da Lei n.º 19/VIII/2012, de 13 de setembro, que define o regime jurídico das sondagens e inquéritos de opinião, produzidos para divulgação pública, por força da alínea f) do n.º 2, do seu Artigo 27.º. Todos estes relatórios retratam o cumprimento das atribuições da ARC na regulação e fiscalização da atividade da comunicação social e sondagens, designadamente em matéria de rigor informativo e proteção dos direitos, liberdades e garantias pessoais, bem como do cumprimento das leis, dos regulamentos e requisitos técnicos pelos diversos média e empresas que realizam sondagens e inquéritos de opinião. Dos diversos relatórios, merece destaque a avaliação feita do pluralismo político-partidário e da diversidade informativa, assegurados pelos serviços de programas RCV e TCV, além da monitorização da cobertura mediática dada às eleições legislativas, autárquicas e presidências realizadas em 2016. A ARC lança um olhar sobre a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, assim como sobre o estado atual dos diversos órgãos de comunicação social no país.
Ler Mais 31 março de 2017
ARC recebe visita de deputados do Grupo Parlamentar do MPD
Na tarde de hoje, 14 de março, o Conselho Regulador da ARC recebeu uma visita dos deputados do MPD pelo círculo eleitoral de Santiago Sul, Paulo Veiga e Alcides de Pina. A visita teve por objetivo conhecer melhor o funcionamento desta Autoridade e inteirar-se das condições de trabalho, das dificuldades enfrentadas e dos ganhos alcançados. Foi um encontro de trabalho durante o qual foram abordados assuntos relativos ao cumprimento da legislação sobre a comunicação social, enfatizando a questão das rádios comunitárias e os aspetos que, pela rigidez, têm constituído obstáculo ao seu funcionamento. Os deputados comprometeram-se a interceder junto do Parlamento para o agendamento de matérias submetidas pela ARC à aprovação da Casa Parlamentar, bem como a trabalhar para uma eventual revisão das leis que regem o setor da comunicação social.
Ler Mais 14 março de 2017
Conselho Regulador da ARC ouvido por Comissão Especializada da Assembleia Nacional
Na manhã de hoje, 13 de março, o Conselho Regulador da ARC foi ouvido pela Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, presidida pela Deputada Joana Rosa (MPD) ao abrigo do N.º 1 do Artigo 48.º do Regimento da Assembleia Nacional. Da agenda de trabalhos constaram assuntos como relatórios da ARC à Assembleia Nacional, designadamente o Relatório da Cobertura Jornalística das Eleições Autárquicas de 4 de setembro de 2016, pela televisão, rádio e agência de notícias pública, o Relatório de Cobertura Jornalística das Eleições Presidenciais de 2 de outubro de 2016 e os Relatórios de Atividades do Conselho Regulador da ARC, nos informes de outubro, novembro e dezembro de 2016 e janeiro de 2017. Ainda foram analisadas questões respeitantes ao funcionamento da ARC, a desafios encontrados e dificuldades enfrentadas no que foi o primeiro ano de funcionamento desta autoridade.
Ler Mais 13 março de 2017
Alegada interferência na TCV: pronunciamento da ARC
No seguimento das notícias publicadas e das reações sobre a alegada interferência política do membro do Governo responsável pela pasta da Comunicação Social na gestão dos conteúdos da TCV, o Conselho Regulador da ARC, na sua última reunião ordinária, analisou a questão e decidiu fazer um pronunciamento público, em comunicado.
Ler Mais 10 março de 2017
Deliberação adotada pelo Conselho Regulador da ARC de 21 de Fevereiro
-Parecer favorável a nomeação de Zany da Cruz Silva para o exercício do cargo de Diretora da Agência Inforpress.
Ler Mais 21 fevereiro de 2017