Decisões do Conselho Regulador na sua reunião ordinária de 20 de fevereiro
Na sua reunião ordinária de hoje, 20 de fevereiro, o Conselho Regulador da ARC ratificou a Deliberação que aprova o Parecer, requerido pelo serviço de programas Rádio de Cabo Verde, relativo à capacidade eleitoral dos jornalistas em cargos de chefias intermédias para o Conselho de Redação daquele órgão. Outrossim, foi apreciado o pedido de parecer prévio, solicitado pela Direcção-geral da Comunicação Social, para abertura de concurso para a atribuição de alvarás para o exercício de atividades de radiodifusão, ao abrigo da alínea d) do N.º 3 do Artigo 22.º e dos números 1 e 2 do Artigo 23.º dos Estatutos da ARC. Nesta mesma reunião foram adotados os relatórios de dois processos de averiguação, uma solicitada pela Associação de Jornalistas de Cabo Verde (AJOC), intitulada “Gestão da informação na TCV”, e outra no seguimento da publicação, no jornal online “Mindel Inside”, de alegada censura na TCV.
Ler Mais 20 fevereiro de 2018
Classificação de programas de televisão
A Arc recebeu na manhã de hoje, 8 de fevereiro, o diretor da RTC, António Teixeira, o administrador executivo da Record, Leandro Pinheiro, e Laurindo Vieira, diretor de programas da Tiver. O encontro, promovido pela ARC, visou a sensibilização daqueles órgãos para a criação de um sistema comum de classificação dos conteúdos dos programas de televisão, indo ao encontro dos Estatutos desta Autoridade e do previsto na Lei da Televisão, assim como dos anseios da população, das famílias e dos pressupostos de diversos setores do Estado que encontram respaldo na lei, designadamente o dispositivo constitucional e os Estatutos da Criança e do Adolescente. Os representantes das televisões presentes manifestaram a sua satisfação pela iniciativa e, acolhendo de bom grado a disponibilidade da ARC para colaborar e facilitar a consecução dos objetivos pretendidos, comprometeram-se em desenvolver esforços para a sua concretização.
Ler Mais 08 fevereiro de 2018
Deliberações do Conselho Regulador de 06 fevereiro de 2018
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)- Aprovação do registo provisório, nos livros da ARC, da Agência Cabo-verdiana de Notícias, Inforpress, S.A.; - Instauração de processos contraordenacionais a regulados em situação de reiterado incumprimento das deliberações da ARC, na sequência das missões de fiscalização realizadas em 2017.
Ler Mais 06 fevereiro de 2018
Gestora executiva da Inforpress visita a ARC
A ARC recebeu, na manhã de 31 de janeiro, a gestora executiva da Agência Cabo-verdiana de Notícias, Inforpress, Jaqueline Carvalho. O encontro teve por objetivo informar o Conselho Regulador sobre as iniciativas que vêm sendo desenvolvidas com vista ao cabal cumprimento das recomendações da ARC, no seguimento da fiscalização que esta Autoridade realizou à Inforpress.A situação atual da empresa, os constrangimentos e as medidas adotadas e em curso foram outros assuntos abordados no encontro em que esteve também presente a diretora da Infropress, Zany Silva.
Ler Mais 31 janeiro de 2018
Deliberações do Conselho Regulador a 22 de janeiro de 2018
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC) - Aprovação da deliberação relativa ao envio ao Ministério Público, para efeitos de execução judicial por não pagamento de coima aplicada em processos de contraordenação, os seguintes processos instaurados a empresas proprietárias de órgãos de comunicação social: - Santiago Editora, S.A. – Sociedade de Comércio de Jornais, Revistas e Livros, proprietária do jornal online Santiago Magazine, pela inobservância dos deveres de rigor, objetividade e isenção. Deliberação n.º 54/CR-ARC/2018, de 30 de outubro; - SCD-Sociedade de Comunicação para o Desenvolvimento – TIVER, S.A., proprietária da Televisão Independente Tiver, pela emissão de um videoclipe no programa "Espaço Musical", com conteúdo sexual imediatamente anterior ao programa "Espaço Infantil". Deliberação n.º 56/CR-ARC/2018, de 13 de novembro. - Aprovação de registo da SOLMI – Associação de Apoio às Iniciativas de Autopromoção, como operadora de radiodifusão comunitária; - Aprovação de registo provisório da Rádio Comunitária Voz de Santa Cruz – RCVSC.
Ler Mais 22 janeiro de 2018