Deliberações do Conselho Regulador a 30 de agosto de 2022
- Que autoriza a rescisão dos contratos de prestação de serviços de limpeza com pessoas singulares e determina a abertura de novo procedimento de aquisição daqueles serviços.
Ler Mais 30 agosto de 2022
Deliberações do Conselho Regulador a 6 de julho de 2022
- Que aprova a deliberação relativa ao processo de averiguação Instaurado à Administração da Agência Cabo-Verdiana de Notícias – Inforpress, na sequência do conhecimento de alegados atos com fortes indícios de poderem perigar a independência e a necessária autonomia editorial da Agência Cabo-Verdiana de Notícias. - Que aprova a deliberação relativa à queixa apresentada pelo Sindicato Livre dos Trabalhadores de Santo Antão contra a Radiotelevisão Caboverdiana, S.A., por alegados tratamento discriminatório e violação de direitos, liberdades e garantias.
Ler Mais 06 julho de 2022
ARC entrega ao Parlamento relatórios anuais de Regulação e de Pluralismo Político-Partidário
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) entregou esta sexta-feira, 1 de julho, ao Presidente da Assembleia Nacional, os relatórios anuais de Regulação e de Pluralismo Político-Partidário, referentes a 2021. O Relatório de Regulação avalia as atividades da ARC nos domínios da regulação, supervisão e fiscalização das entidades que operam no setor da comunicação social, bem como nas áreas de licenciamento e renovação de alvarás. Nos seus três volumes (I, II, III) o relatório analisa a situação económico-financeira dos órgãos de comunicação social e o ambiente de liberdade de imprensa que se vive no país e aborda o estado do pluralismo e da diversidade cultural e o desempenho das televisões, rádios e jornais on-line no quadro das eleições legislativas e presidenciais. Já o Relatório de Pluralismo Político-Partidário avalia a observância do princípio do pluralismo político e partidário nos serviços de programas televisivos da TCV, Record TV e Tiver (Volume I) e radiofónicos da RCV, Rádio Comercial, Rádio Nova e Rádio Morabeza (Volume II), de modo a aferir se estes órgãos generalistas e de âmbito nacional respeitaram a expressão equitativa e equilibrada das diferentes correntes de pensamento político do país. Com a entrega dos relatórios, a ARC deu cumprimento ao estabelecido no Artigo 72.º dos seus estatutos [nas alíneas b) e c) do n.º 2 da Lei n.º 8/VIII/2011, de 29 de dezembro, alterada pela Lei n.º 106/IX/2020, de 14 de dezembro].
Ler Mais 01 julho de 2022
Deliberações do Conselho Regulador a 21 de junho de 2022
- Que admite o pedido de registo da Associação 14 Mais como operadora de radiodifusão sonora. - Que procede à renovação do título habilitador para o exercício da atividade de radiodifusão à Associação 14 Mais. - Que altera a autorização concedida a Cabo Média S.A. para o exercício da atividade de televisão de âmbito local para regional.
Ler Mais 21 junho de 2022
Deliberações do Conselho Regulador a 7 de junho de 2022
- Que aprova a deliberação relativa ao pedido de renovação dos alvarás para o exercício da atividade de televisão da Rede Record de Televisão de - Cabo Verde. - Que aprova adeliberação relativa ao pedido de renovação dos alvarás para o exercício da atividade de televisão da Televisão Cabo Verde e da Televisão Independente de Cabo Verde (Tiver).
Ler Mais 07 junho de 2022