ARC assina convenção de parceria com HACA de Marrocos
A Alta Autoridade da Comunicação Audiovisual (HACA) de Marrocos e a Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) de Cabo Verde assinaram sexta-feira, 28 de maio, na Praia, uma convenção-quadro que visa estabelecer uma parceria duradoura entre as duas instituições. Rubricado pelas presidentes das duas instituições, Latifa Akharbach, da HACA, e Arminda Barros, da ARC, o acordo estipula que a cooperação entre os dois órgãos reguladores será pautada permanentemente pelo compromisso comum em favor da consagração dos valores de liberdade, pluralismo, modernidade, diversidade e abertura. Esta cooperação, nos termos da convenção, assenta numa dinâmica de intercâmbios bilaterais e consultas multilaterais contínuas, com vista a responder aos desafios estratégicos subjacentes à regulação dos meios de comunicação social em rápida e profunda mudança. As ações conjuntas previstas incluem, entre outras iniciativas, a criação de uma comissão conjunta responsável pela reflexão aprofundada sobre assuntos de interesse comum, nomeadamente nas áreas de regulação de conteúdos dos operadores audiovisuais, partilha de respostas aos desafios da transformação digital e intercâmbio de documentação relativa à regulação dos sectores da comunicação audiovisual. O acordo anuncia, igualmente, a realização de consultas sobre a presença das duas entidades em redes de cooperação em que participam, principalmente na Rede das Instâncias Africanas de Regulação da Comunicação Social (RIARC). O desenvolvimento de estudos sobre os métodos e a qualidade de distribuição de conteúdos e a sua utilização pelos consumidores, a partilha de conhecimentos técnicos para a supervisão do pluralismo e da diversidade, bem como de ferramentas de monitorização de programas audiovisuais são outras ações anunciadas. O acordo de parceria entre a HACA e a ARC foi assinado no âmbito de uma visita de dois dias que uma delegação da HACA de Marrocos efetuou a Cabo Verde. Além da presidente, integraram a delegação o diretor-geral da HACA, Benaissa Asloun, e Talal Salahdine, Coordenador dos Assuntos Africanos e Internacionais. Previamente, chegaram ao país os engenheiros Najib Bouezmarni e Adil Bourbate, encarregues da instalação da Haca Media Solutions e da formação dos técnicos da ARC.
Ler Mais 27 maio de 2022
Deliberações do Conselho Regulador a 24 de maio de 2022
- Que aprova a deliberação relativa à queixa apresentada pelo Conselho Superior do Ministério Público, na pessoa do seu presidente, o Procurador-Geral da República, Dr. Luís José Tavares Landim, contra o jornal A Nação, por alegada violação dos direitos de rigor informativo, os limites que a lei impõe à liberdade de imprensa, liberdade de expressão e criação e o direito de acesso à fonte de informação. - Que aprova deliberação relativa a queixa apresentada pelo Conselho Superior do Ministério Público, na pessoa do seu presidente, o Procurador-Geral da República, Dr. Luís José Tavares Landim, contra o jornal Santiago Magazine, por alegada violação dos direitos de rigor informativo, os limites que a lei impõe à liberdade de imprensa, liberdade de expressão e criação e o direito de acesso à fonte de informação.
Ler Mais 24 maio de 2022
ARC assina convénio de parceria com a HACA de Marrocos e inaugura centro de gravação de conteúdos audiovisuais
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social de Cabo Verde (ARC) assina, na próxima sexta-feira, 27 de maio, uma convenção de parceria e um protocolo de aquisição de software para análise de conteúdos audiovisuais com a Alta Autoridade para a Comunicação Audiovisual de Marrocos (HACA). A assinatura destes dois acordos acontece no âmbito da visita a Cabo Verde de uma delegação da HACA, encabeçada pela sua presidente Latifa Akharbach, que chega a Cabo Verde na madrugada desta quinta-feira, 26 de maio. No quadro desta visita da delegação da HACA de Marrocos, a ARC inaugura, nesta sexta-feira, o seu centro de gravação de conteúdos audiovisuais (rádio e de televisão), equipado com tecnologia e software Haca Media Solutions, com capacidade para gravação em simultâneo e armazenamento dos conteúdos de todos os canais de rádios e de televisão que operam no território nacional.
Ler Mais 23 maio de 2022
Deliberações do Conselho Regulador a 10 de maio de 2022
- Relativa à queixa da Câmara Municipal da Ribeira Brava contra a Rádio Comunitária de Ribeira Brava, por alegada denegação dos direitos de informação e de acesso à informação. - Relativa à queixa n.º 2/2022 apresentada por três funcionárias da Garantia Seguros contra o jornal A Nação pela publicação de fotos, sem a devida autorização. - Que instaura um processo de averiguação à Inforpress. - Que concede autorização provisória à Cabo Media, S.A., para o exercício da atividade de televisão local (ilha do Sal), como serviço de programas denominado Rádio TV Sal One. - Que cancela o registo da Rádio TV Sal One com um serviço de programas televisivos distribuídos exclusivamente através da internet. - Que concede autorização provisória à TCSM - TV Sal S.A., para o exercício da atividade de televisão regional (ilhas do Sal e Boa Vista), como serviço de programas denominado TCSM.
Ler Mais 10 maio de 2022
ARC realiza conversa aberta sobre liberdade de imprensa e regulação na US
A Universidade de Santiago acolheu quinta-feira, 5 de maio, uma conversa aberta sobre “Liberdade de Imprensa e Regulação dos Média em Cabo Verde: desafios”. O tema foi apresentado pela Dra. Karine Ramos, membro do Conselho Regulador, cuja comunicação destacou o mandato da ARC na promoção e defesa da liberdade de imprensa, bem como os objetivos da regulação da comunicação social. A oradora falou sobre a situação que se vive em Cabo Verde e o papel dos jornalistas, tendo concluído como principais desafios da regulação os novos média e as plataformas de divulgação de conteúdos, as fake news e a literacia mediática. A conversa aberta foi realizada no âmbito da semana comemorativa do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, 3 de maio, promovida pela ARC, em parceria com a Comissão Nacional de Cabo Verde para a UNESCO.
Ler Mais 05 maio de 2022