- Que aprova o parecer sobre a nomeação da Nova Diretora da Rádio de Cabo Verde (RCV);
– Que aprova a deliberação relativa à atribuição dos Incentivos do Estado aos Órgãos da Comunicação Social da Imprensa Privada;
- Sobre o pedido de remoção de vídeo veiculado numa peça noticiosa da TCV;
- Relativa ao auto de notícia sobre a emissão de conteúdo em horário suscetível de violar os limites à liberdade de programação na Televisão de Cabo Verde.