Deliberações do Conselho Regulador a 31 de janeiro de 2023
- Que dá por procedente a queixa apresentada pelo Governo de Cabo Verde contra a TCV e a RCV, pela omissão, na cobertura informativa da sessão parlamentar do dia 8 de dezembro de 2022, do posicionamento do executivo face às intervenções dos demais sujeitos parlamentares, durante o periodo de questões gerais; - Que considera procedente a queixa do Senhor Casimiro Barbosa de Pina contra o jornal online O País, dando por provados a violação do princípio de audição das partes com interresses atendíveis e a falta de rigor informativo; - Que renova, por um período de 10 anos, a autorização concedida, à Associação Sal Apoiada - Juntos para Construir, para o exercício da atividade radiofónica, com serviços de programa denominada de Rádio Comunitária dos Espargos; - Que defere o pedido de registo da EME Marketing como agência de publicidade.
Ler Mais 31 janeiro de 2023
Deliberações do Conselho Regulador a 19 de janeiro de 2023
- Que aprova a deliberação com as determinações e recomendações ao operador radiofónico responsável pela Rádio Comunitária de Santa Maria; - Que aprova a deliberação com as determinações e recomendações ao operador radiofónico responsável pela Rádio Comunitária de Espargos; - Que aprova a deliberação com as determinações e recomendações ao operador radiofónico responsável pela Rádio Praia FM; - Que aprova a deliberação com as determinações e recomendações ao operador radiofónico responsável pela Rádio Comunitária Voz di Djarmai; - Que aprova a deliberação com as determinações e recomendações ao operador radiofónico responsável pela Rádio Comunitária de Ribeira Brava; - Que aprova a deliberação com as determinações e recomendações ao operador radiofónico responsável pela Rádio Comunitária Voz di Bubista; - Que aprova a deliberação com as determinações e recomendações ao operador radiofónico responsável pela Rádio Rural de Santo Antão; - Que aprova a deliberação com as determinações e recomendações ao operador radiofónico responsável pela Rádio Comunitária Voz de Ponta D´água; - Que aprova a deliberação com as determinações e recomendações ao operador televisivo responsável pela TV Cidade; - Que aprova a deliberação com as determinações e recomendações ao operador televisivo responsável pela TCSM TV Sal; - Que aprova a deliberação com as determinações e recomendações ao operador televisivo responsável pela TV Sal One; - Que aprova a deliberação com as determinações e recomendações ao operador radiofónico responsável pela Rádio Sal One; - Que aprova a deliberação com as determinações e recomendações ao responsável pelo periódico A Nação;
Ler Mais 19 janeiro de 2023
Deliberações do Conselho Regulador a 17 de janeiro de 2023
- Que ratifica o despacho que admite a queixa do jornalista Geremias de Sousa Furtado contra o Administrador Único da Inforpress, por alegada intromissão em assuntos da direção de informação; - Que ratifica o despacho que admite a queixa da Presidência da República contra a TCV, pela transmissão intempestiva da mensagem de fim do ano; - Que ratifica o despacho que admite a queixa da Presidência da República contra a TCV, por alegado tratamento discriminatório; - Que aprova a deliberação que profere a decisão final sobre o pedido de renovação do alvará da Rede Record de Televisão Cabo Verde; - Que aprova a deliberação que profere a decisão final sobre o pedido de renovação do alvará da Televisão Independente de Cabo Verde - Tiver; - Que aprova o edital do concurso para atribuição de incentivos à comunicação social privada, referente ao ano de 2023.
Ler Mais 17 janeiro de 2023
Deliberações do Conselho Regulador a 03 de janeiro de 2023
- Que ratifica o despacho que admitiu a queixa apresentada pelo Senhor José Casimiro Barbosa Gomes de Pina contra o jornal online O País; - Que aprova a deliberação relativa à queixa apresentada pelo Conselho de Administração da Radiotelevisão de Cabo Verde contra a Associação Regional de Futebol de Santiago Sul, por alegada denegação de exercício de direito de acesso para fins de cobertura informativa. - Que aprova a Coletânea, Contendo as Principais Atividades e Deliberações da ARC, referente ao 4.º Trimestre de 2022. - Que admite o pedido de registo de Djadsal Multimédia, como agência de publicidade.
Ler Mais 03 janeiro de 2023
Deliberações do Conselho Regulador a 20 de Dezembro de 2022
- Que ratifica o despacho da Senhora Presidente da ARC, que admite a interposta pelo Governo contra a RTC. - Que homologa o relatório do júri do concurso de limpeza e higienização das dependências da sede da ARC. - Que aprova o averbamento no registo de novo Diretor da Tiver.
Ler Mais 20 dezembro de 2022