Deliberações do Conselho Regulador a 17 de agosto de 2021
- Que aplica à arguida BOOM TV, SA., uma coima, por incumprimento da imposição legal de assegurar que a emissão televisiva de qualquer programa, suscetível de influir de modo negativo na formação da personalidade da criança e adolescente, só poder ter lugar em horário noturno, considerando como tal, o período entre as 22 horas e as 6 horas, nos termos dos números 4 e 5 do Artigo 44.º da Lei da Televisão.
Ler Mais 17 agosto de 2021
Deliberações do Conselho Regulador a 3 de agosto de 2021
Que aprova o plano de atividades e o projeto do orçamento da ARC para o ano económico de 2022. veja mais Que aprova a proposta de projeto de resolução que revoga a Resolução n.º 151/VIII/2015, de 29 de dezembro, e aprova o novo quadro de pessoal da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) e o respetivo conteúdo funcional. veja mais
Ler Mais 04 agosto de 2021
Deliberações do Conselho Regulador a 20 de julho de 2021
- Que autoriza a Alfa-Comunicações, Lda., detentora da Rádio Alfa, a exercer, provisoriamente, a atividade de radiodifusão, com serviços de programas de âmbito geral e de cobertura nacional. - Que autoriza a mudança de nome da Rádio Praia FM2 - Rádio Kultura para Top FM - Rádio Kultura.
Ler Mais 20 julho de 2021
Deliberações do Conselho Regulador a 6 de julho de 2021
- Que concede o alvará à Televisão África S.A. (TVA) para o exercício de atividade de televisão no território nacional. - Que aprova o registo nos livros da ARC [alínea d) do n.º 3 do Artigo 22.º dos Estatutos da ARC]: da TOP MAIS MEDIA Lda, como operadora radiofónica e da TOP FM como serviço de programas de rádio, propriedade da TOP MAIS MEDIA, Lda;
Ler Mais 06 julho de 2021
ARC recebe visita do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-ministro
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social recebeu, na manhã de sexta-feira, 2 de julho, a visita do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-ministro, Lourenço Lopes. Recebido pelo Conselho Regulador, visitou as instalações e teve uma reunião com os membros deste órgão. O objetivo do encontro foi inteirar-se do funcionamento da ARC e abordar aspetos vários relacionados com a regulação do sector da Comunicação Social, entre os quais a sustentabilidade dos órgãos e a regulamentação de leis do sector. O Secretário de Estado expressou, ainda, a sua satisfação pelo que denominou de um exercício de competência da ARC, discreto e forte, durante o mandato do atual Conselho Regulador.
Ler Mais 02 julho de 2021