ARC entrega ao Parlamento relatórios anuais de Regulação e de Pluralismo Político Partidário
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC), em cumprimento das suas atribuições, procedeu quarta-feira, 30 de junho, à entrega, ao Senhor Presidente da Assembleia Nacional, dos relatórios anuais de Regulação e de Pluralismo Político-partidário referentes ao ano de 2020. Estes relatórios reportam as atividades de regulação e supervisão da comunicação social, no que respeita à observância, por parte dos seus regulados, das obrigações impostas por lei, designadamente em matéria de pluralismo, rigor informativo e proteção dos direitos, liberdades e garantias pessoais, assim como o cumprimento do princípio do pluralismo político-partidário e a cobertura dos atos eleitorais, num ano em que se agravaram as dificuldades vividas nos últimos tempos pelos média em Cabo Verde, em que se evidenciou, mais uma vez, a necessidade de um jornalismo de qualidade, com profissionais com melhores condições de trabalho e melhor remuneração. Os membros do Conselho Regulador da ARC foram recebidos pelo Presidente da Assembleia Nacional, Dr. Austelino Correia.
Ler Mais 30 junho de 2021
Delegação do Grupo Parlamentar do PAICV visita a ARC
Uma delegação do Grupo Parlamentar do PAICV, chefiada pelo seu líder, Deputado João Baptista Pereira, realizou quinta-feira, 24 de junho, uma visita de cortesia às instalações da ARC, à que se seguiu um encontro com membros do Conselho Regulador. O funcionamento da ARC e as dificuldades, sobretudo orçamentais, as novas atribuições da Autoridade Reguladora, na sequência da revisão dos estatutos, a aproximação do final do mandato do atual Conselho Regulador, o processo de nomeação definitiva dos seus trabalhadores no quadro de pessoal e a atribuição dos incentivos à imprensa escrita privada foram, de entre outras, as questões abordadas com os eleitos do PAICV. Integraram, também, a delegação os deputados Carla Lima e Fidel Cardoso de Pina.
Ler Mais 25 junho de 2021
Deliberações do Conselho Regulador a 22 de junho de 2021
- Que determina a abertura de um processo de contraordenação ao operador de distribuição de televisão por assinatura BOOM TV, por violação do estabelecido nos números 3 e 11 do Artigo 44.º da Lei de Televisão e Serviços Audiovisuais a Pedido, Lei n.º 90/VIII/2015, de 4 de junho. - Que autoriza a transmissão do alvará da Rádio Praia FM2 - Radiu Kultura dos atuais proprietários da empresa Sociedade de Gestão e Promoção de Meios de Comunicação - SGPM Comunicação S.A. para a empresa Top Mais Media, Lda. - Que admite o registo da empresa AKONTAR - Publicidade e Marketing, Lda, com sede em Palmarejo, na cidade da Praia, Santiago, como agência de publicidade.
Ler Mais 22 junho de 2021
Deliberações do Conselho Regulador a 8 de junho de 2021
- Que abre um processo de averiguação relativo a uma emissão detetada, em sinal aberto e não codificado, de conteúdos para adultos (de teor pornográfico). - Que emite parecer favorável à nomeação de diretor e de chefes de departamentos de informação e de programação e produção da Rádio de Cabo Verde (RCV), em cumprimento da alínea h) do n.º 3 do Artigo 22.º e do Artigo 60.º dos Estatutos da ARC. - Que renova o alvará por um período de dez (10) anos à Associação dos Amigos do Paul (AMIPAUL), enquanto operadora de radiodifusão comunitária, à Associação de Apoio a Iniciativas de Auto-Promoção (SOLMI), enquanto operadora de radiodifusão comunitária, à CITI HABITAT, enquanto operadora de radiodifusão comunitária, e à Associação PA SANICLAU, enquanto operadora de radiodifusão comunitária. - Que aprova o registo da SGPM Comunicação – Sociedade de Gestão e Promoção de Meios de Comunicação S.A., como operadora radiofónica e da Praia FM 2 - Rádio Cultura, como serviço de programas de rádio. - Que emite parecer favorável à nomeação de diretor e de chefes de departamentos de informação e de programação e produção da Rádio de Cabo Verde 8RCV), em cumprimento da alínea h) do n.º 3 do Artigo 22.º e do Artigo 60.º dos Estatutos da ARC.
Ler Mais 08 junho de 2021
ARC entrega Relatório da Cobertura Jornalística das Eleições Legislativas ao Parlamento
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) procedeu quarta-feira, 2 de junho, à entrega, ao Presidente da Assembleia Nacional, do Relatório sobre a Cobertura Jornalística das Eleições Legislativas de 2021. O relatório, de monitorização da cobertura jornalísticas dessas eleições, tem por objetivo a identificação das presenças dos partidos políticos candidatos ao pleito de 18 de abril, bem como dos seus representantes, de modo a aferir a atenção atribuída pelos meios de comunicação social generalistas a cada candidatura e identificar eventuais situações de desequilíbrio nas condições de acesso, por cada um dos partidos/candidatos, ao espaço público mediatizado. A avaliação da cobertura jornalística das eleições por órgãos de comunicação social radiofónicos e televisivos constitui uma das atribuições da ARC, no sentido de se “Garantir a efetiva expressão e o confronto das diversas correntes de opinião, em respeito pelo princípio do pluralismo e pela linha editorial de cada órgão de comunicação social”, nos termos da alínea e) do Artigo 7.º dos seus Estatutos (Lei N.º 8/VIII/2011 de 29 de dezembro, alterada pela Lei n.º 106/IX/2020 de 14 de dezembro). No encontro, a delegação do Conselho Regulador da ARC partilhou com o novo Presidente da Assembleia Nacional preocupações relativas às dificuldades que vêm condicionando a ARC no cumprimento do âmbito do seu mandato, designadamente no que se refere ao seu orçamento.
Ler Mais 02 junho de 2021