Deliberações do Conselho Regulador a 26 de março de 2024
- Que admite a queixa do cidadão Alberto Pinto Semedo, contra o jornal O País, por alegada violação de direitos, liberdade e garantias;
- Relativa ao processo de averiguação aos jornais “A Nação”, e o “O País”, as televisões TCV, Tiver e Record Cabo Verde, por alegada violação do direito à imagem de pessoa falecida;
- Que aprova a Conta de Gerência da ARC referente ao ano económico de 2023;
- Que aprova o Relatório de atividades e de Contas da ARC, referente ao ano económico de 2023;
- Que aprova o Relatório Anual de Sondagens e Inquéritos de Opinião do ano de 2023;
- Que aprova a Coletânea do 1.º trimestre, que contém referências às atividades e deliberações da ARC de janeiro a março do ano de 2024.