ARC participa na XI Conferência dos Reguladores Africanos da Comunicação - CIRCAF
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) participou, de 28 a 30 de novembro, em Abidjan, Côte d’Ivoire, na XI Conferência das Instâncias de Regulação da Comunicação em África (CIRCAF), sob o tema “A regulação da Inteligência Artificial (IA) no setor da comunicação audiovisual e digital em África”.
A XI CIRCAF centrou-se nos desafios da regulamentação da IA no sector, tendo as autoridades dos 26 países presentes adotado os Princípios da RIARC, documento que anuncia o objetivo de promover a inovação, proteger os direitos dos utilizadores e fornecedores de conteúdos e assegurar a ética e a transparência na utilização dos sistemas de inteligência artificial.
Considerando os vários roteiros adotados e implementados pela Rede das Instâncias de Regulação da Comunicação em África (RIARC), bem como as várias ações realizadas ao longo dos últimos anos, os conferencistas aprovaram também a Declaração de Abidjan sobre a Regulação da IA no setor audiovisual e da comunicação digital em África.
O compromisso da RIARC defende um quadro legal e de regulação da IA que tenha em conta a inovação e a proteção dos direitos de personalidade e dos dados pessoais, mediante mecanismos que garantam o equilíbrio entre a liberdade de expressão e a luta contra a desinformação.