- Que aprova a deliberação relativa a queixa da Embaixada da Guiné-Bissau em Cabo Verde, contra o jornal A Nação;
- Que aprova parecer prévio e vinculativo para a nomeação das equipas diretivas da RCV e da TCV;
- Que aprova averbamento no registo do jornal Fogo Business, por mudança de proprietário;
- Que aprova o registo de CIEED como empresa que realiza sondagem e inquéritos de opinião.