Decisões do Conselho Regulador na sua reunião ordinária de 20 de fevereiro
Na sua reunião ordinária de hoje, 20 de fevereiro, o
Conselho Regulador da ARC ratificou a Deliberação que aprova o Parecer,
requerido pelo serviço de programas Rádio de Cabo Verde, relativo à capacidade
eleitoral dos jornalistas em cargos de chefias intermédias para o Conselho de
Redação daquele órgão.
Outrossim, foi apreciado o pedido de parecer prévio, solicitado pela Direcção-geral da Comunicação Social, para abertura de concurso para a atribuição de alvarás para o exercício de atividades de radiodifusão, ao abrigo da alínea d) do N.º 3 do Artigo 22.º e dos números 1 e 2 do Artigo 23.º dos Estatutos da ARC.
Nesta mesma reunião foram adotados os relatórios de dois processos de averiguação, uma solicitada pela Associação de Jornalistas de Cabo Verde (AJOC), intitulada “Gestão da informação na TCV”, e outra no seguimento da publicação, no jornal online “Mindel Inside”, de alegada censura na TCV.