- Que valida a lista de enquadramento do pessoal da ARC em exercício de funções, nas Carreiras, Categorias e Grupos Profissionais, previstos no Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) da ARC.
- Que aprova as recomendações ao operador radiofónico responsável pelo serviço de programas da Rádio Comunitária Voz de Ponta D´Água, no seguimento da missão de fiscalização.
- Que aprova as recomendações ao operador televisivo responsável pelo serviço de programas TVA, no seguimento da missão de fiscalização.