ARC entrega ao Parlamento relatórios anuais de Atividades e de Sondagens de 2023
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC), em cumprimento das suas atribuições, procedeu esta quinta-feira, 4 de abril, à entrega do Relatório Anual de Atividades e Contas e do Relatório Anual de Sondagens e Inquéritos de Opinião, ambos referentes a 2023.
Estes relatórios retratam o cumprimento de parte das atribuições da ARC ao longo do ano transato.
No que diz respeito à regulação e fiscalização de empresas que realizam sondagens para publicação nos órgãos de comunicação social, o relatório apresenta uma avaliação do cumprimento do regime jurídico por essas empresas e pelos médias, em termos de cumprimento das leis, dos regulamentos e dos requisitos técnicos legalmente estabelecidos.
No Relatório de Atividades e Contas, constam as principais atividades desenvolvidas, as decisões e deliberações aprovadas, o funcionamento, a estrutura organizacional e a gestão administrativa, financeira e patrimonial da ARC.