Deliberação n.º 31/CR-ARC/2019, de 11 junho, que aprova o registo da New Look Produções, Ld.ª, como agência de publicidade.
Deliberação n.º 30/CR-ARC/2019, de 04 junho, que aprova o parecer n.º 2/CR-ARC/2019 relativo ao código de ética e conduta da Radio Televisão Cabo-Verdiana, S. A. (RTC).
Deliberação n.º 29/CR-ARC/2019, de 28 de maio, relativo à proposta de decreto-lei que aprova os novos dos estatutos da Rádio Televisão Cabo-Verdiana, S. A. - RTC.
Deliberação n.º 28/CR-ARC/2019, de 14 de maio, sobre a queixa da Associação das Mulheres Democratas (AMD) contra a direção da Televisão de Cabo Verde (TCV), por alegado procedimento discriminatório e violação dos critérios de imparcialidade, isenção e rigor jornalístico.
Deliberação n.º 27/CR-ARC/2019, de 14 de maio, sobre processo contraordenacional instaurado à Sociedade de Comunicação Independente – SCI, S.A., na qualidade de proprietária do jornal “A Semana”, pela inobservância dos deveres de rigor informativo e a violação do direito à imagem e à reserva da intimidade da vida pessoal e familiar.