Deliberação n.º 66/CR-ARC/2019, de 15 de outubro, que aprova o registo, junto da ARC, da LUSA, Agência de Notícias de Portugal, S.A., – Sucursal de Cabo Verde, como agência de notícias.
Deliberação n.º 65/CR-ARC/2019, de 10 de outubro, relativa à Queixa apresentada pelo Movimento Para a Democracia (MPD), contra a Televisão de Cabo Verde (TCV), por alegada violação de direitos, liberdades e garantias aplicáveis às atividades de Comunicação Social, verificada na teledifusão da rubrica “Análise da Semana” – Jornal da Noite do dia 28 de julho de 2019.
Deliberação n.º 64 /CR-ARC/2019, de 1 de outubro, que aprova a renovação da credencial concedida à empresa AFROSONDAGEM, Ld.ª, para proceder a sondagens e inquéritos de opinião produzidos com a finalidade de divulgação pública no território nacional.
Deliberação N.º 63/CR-ARC/2019, de 1 de outubro, que instaura um processo de Contraordenação ao Jornal A Semana online pela publicação de resultados de uma (suposta) sondagem realizada em São Nicolau.
Deliberação N.º 62/CR-ARC/2019, de 1 de outubro, relativa ao processo de Contraordenação instaurado à Santiago Editora, S. A. – Sociedade de Comércio de Jornais, Revistas e Livros, pelo não cumprimento dos deveres de rigor e de proteção dos direitos, liberdades e garantias.