Deliberação n.º 61 /CR-ARC/2019, de 1 de outubro, relativa à Queixa apresentada pela Câmara Municipal da Praia, representada pelo seu Presidente, Dr. Óscar Humberto Évora Santos, contra a sociedade A Nação Cabo Verde, Ld.ª.
Deliberação n.º 60 /CR-ARC/2019, de 17 de setembro, que aprova o registo da Atlantic Mídia Group, Ld.ª, como empresa jornalística.
Deliberação n.º 59 /CR-ARC/2019, de 17 de setembro, que homologa o Relatório Final do Júri, no âmbito do concurso para o fornecimento de Equipamentos Informáticos para a implementação do projeto Haca Media Solutions.
Deliberação n.º 58 /CR-ARC/2019, de 17 de setembro, que aprova o parecer relativo à nomeação de Alana Cristina Vieira Monteiro para Diretora da Rádio e Tecnologias Educativas.
Deliberação n.º 57 /CR-ARC/2019, de 17 de setembro, relativa à Denúncia - Queixa apresentada pela Santiago Editora, S.A, como proprietária do Jornal Eletrónico Santiago Magazine, contra a RTC- Rádio e Televisão Cabo-Verdiana, S.A, alegando discriminação por parte da RTC, em especial da TCV, enquanto órgão público, face ao jornal eletrónico Santiago Magazine.