Deliberações

DELIBERAÇÃO N.º 45/CR-ARC/2019

Deliberação n.º 45/CR-ARC/2019, de 09 julho, sobre o registo da ACI – Agência Cabo-verdiana de Imagem Ld.ª, sociedade por quotas, como agência de publicidade.


DELIBERAÇÃO N.º 44/CR-ARC/2019

Deliberação n.º 44/CR-ARC/2019, de 09 julho, sobre o registo do jornal online Santo Antão News, propriedade da Mangas – Comunicações & Multimédia.


DELIBERAÇÃO N.º 43/CR-ARC/2019

Deliberação n.º 43/CR-ARC/2019, de 09 julho, sobre o registo da Mangas – Comunicações & Multimédia SA, como empresa jornalística.


DELIBERAÇÃO N.º 42/CR-ARC/2019

Deliberação n.º 42/CR-ARC/2019, de 09  julho que instaura e notifica a GC – Comunicações, Ld.ª, na qualidade de proprietária da Rádio Praia FM, da abertura de um processo de contraordenação pela publicidade de bebida alcoólica e respetiva marca, em horário proibido por Lei.


DELIBERAÇÃO N.º 41-A/CR-ARC/2019

DELIBERAÇÃO N.º 41-A/CR-ARC/2019, de 2 de julho, relativo ao pedido de parecer prévio sobre a minuta de Contrato de Prestação de Serviço Noticioso e Informativo de Interesse Público a celebrar entre o Estado e a Inforpress.