Deliberação n.º 56 /CR-ARC/2019, de 17 de setembro, relativa à queixa apresentada pelo Senhor Rafael de Jesus Rocha Fernandes contra o Jornal Online Santiago Magazine.
Deliberação n.º 55 /CR-ARC/2019, de 05 de setembro, relativa à queixa apresentada pela senhora Zuleica Semedo, jornalista da Rádio e Televisão de Cabo Verde, contra o senhor Carlos Vieira, Presidente da Associação Regional de Futebol de São Nicolau, alegando injúria, ofensa, e ameaça de impedimento do exercício da profissão.
Deliberação n.º 54 /CR-ARC/2019, de 02 de setembro, relativa ao pedido de parecer prévio à proposta de aprovação de uma nova Lei da Rádio.
Deliberação n.º 53 /CR-ARC/2019, de 02 de setembro, sobre a Queixa apresentada pelo Movimento para a Democracia (MPD) contra a Televisão de Cabo Verde (TCV).
Deliberação n.º 52 /CR-ARC/2019, de 20 de agosto, relativa ao processo de contraordenação instaurado à GC – Comunicações, Ld.ª pela veiculação de publicidade de bebida alcoólica e respetiva marca, em horário expressamente proibido pelo Código de Publicidade, nos serviços de programas da Rádio Praia FM de que é proprietária.