Deliberação n.º 36/CR-ARC/2019, de 25 junho, relativa às campanhas publicitárias empreendidas pelo Governo de Cabo Verde em órgãos de Comunicação Social com relação aos três anos de governação.
Deliberação n.º 35/CR-ARC/2019, de 25 junho,sobre o recurso da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS) contra o jornal (impresso) A Nação, por cumprimento deficiente do exercício do direito de resposta.
Deliberação n.º 34/CR-ARC/2019, de 11 junho, que aprova o registo da RÁDIO COMUNITÁRIA DE SANTA MARIA (RCSM), como serviço de programa da AKAMAM – Associação de Kultura, Artes e Animação Manuel António Martins.
Deliberação n.º 33/CR-ARC/2019, de 11 junho, que aprova o registo da AKAMAM, como operadora radiofónica comunitária.