Deliberação n. º 41/CR-ARC/2026, de 24 de junho, relativa à Queixa apresentada por Carlos W. Veiga & Associados – Sociedade de Advogados R.L., contra Santiago Magazine, Jornal Online, por alegada violação de forma agravada do seu direito ao bom nome e reputação profissional, direito à proteção de dados pessoais e incumprimento dos princípios da veracidade, rigor e boa-fé informativa.
Deliberação n. º 40/CR-ARC/2026, de 9 de junho, que difere do pedido da Rádio Televisão de Cabo Verde S.A. para pagamento da coima em prestações.
Deliberação n. º 38/CR-ARC/2026, de 24 de abril, que admite a queixa apresentada por Carlos W. Veiga & Associados, Sociedade de Advogados, RL contra o Santiago Magazine, Jornal online.
Deliberação n. º 37/CR-ARC/2026, de 24 de abril, que aprova o parecer solicitado pela Sr.ª Bernardina Ferreira, Diretora da Televisão de Cabo Verde sobre os Debates Eleitorais programados para as eleições legislativas de 17 de maio de 2026.
Deliberação n. º 36/CR-ARC/2026, de 24 de abril, relativa ao Processo de Contraordenação instaurado à Sociedade de Comunicação para o Desenvolvimento S.A (SCD S.A), proprietária da TIVER- Televisão Independente de Cabo Verde, pela difusão de conteúdo classificado para maiores de dezasseis (16+) anos em espaço de Programação Infantil.