Deliberações

Deliberação N.º 96/CR-ARC/2026

Sobre a admissibilidade da queixa apresentada pelo Sr. Gilson Alves contra a Televisão de Cabo Verde – TCV, por alegado “desequilíbrio e desigualdade de tratamento ilegal, à luz do Código Eleitoral e da Lei da Comunicação Social”


Deliberação N.º 95/CR-ARC/2026

Que admite a queixa apresentada pelo Senhor Gilson Alves, cidadão candidato às eleições presidenciais da República de Cabo Verde, contra a Televisão de Cabo Verde, por alegado “ato de censura editorial e corte de declarações políticas”.


Deliberação N.º 94/CR-ARC/2026

Que admite o pedido de parecer solicitado pelo Diretor da Rádio de Cabo Verde, sobre eventual participação da Líder do partido PTS, na rúbrica “Fora da Caixa”

 


Deliberação N.º 93/CR-ARC/2026

Que defere o pedido de registo da UMDATA, Sociedade por Quotas, Ld.ª , como Empresa que edita Publicações Periódicas e do jornal online, de sua propriedade, UMZERO.CV


Deliberação N.º 92/CR-ARC/2026

Relativa ao pedido de “apreciação e competente pronúncia sobre a deliberação do Conselho de Administração da RTC,SA, que determina a destituição da Direção da TCV e da respetiva equipa”