Deliberação n.º 62/CR-ARC/2024, de 29 de setembro, que aprova o projeto de orçamento da ARC para o ano económico de 2021 a ser remetido à Assembleia Nacional para integrar o orçamento privativo deste órgão de soberania.
Deliberação n.º 66/CR-ARC/2020, de 29 de setembro, que aprova o registo do Ministério da Educação, como operador de televisão, e da TV Educativa, como serviço de programas.
Deliberação n.º 65/CR-ARC/2020, de 29 de setembro, que aprova registo da Maianga Produções, sociedade unipessoal por quotas, Ld.ª, como agência de publicidade.
Deliberação n.º 64/CR-ARC/2020, de 29 de setembro, que aprova o registo da Revista Turimagazine.