Deliberação n.º 20/CR-ARC/2019, de 29 de março, que aprova o relatório de atividades e contas 2018.
Deliberação n.º 19/CR-ARC/2019, de 29 de março, que aprova o relatório anual sobre o pluralismo político partidário do ano 2018.
Deliberação n.º 18/CR-ARC/2019, de 29 de março, que aprova relatório anual sobre as atividades de regulação do ano 2018.
Deliberação n.º 17/CR-ARC/2019, de 19 de março, aprova o registo definitivo, da Agência Cabo-verdiana de Notícias – Inforpress.