Deliberações

DELIBERAÇÃO N.º90/CR-ARC/2017

Deliberação N.º90/CR-ARC/2017, de 12 de dezembro, relativa à solicitação, feita pela SCD (Sociedade de Comunicação para o Desenvolvimento), em nome do respectivo serviço de programa radiofónico – Rádio Dimensão Atlânticas, DIA -, de prorrogação do prazo para o cumprimento das determinações constantes da Deliberação n.º 80/CR-ARC/2017, de 17 de outubro.

 

 


DELIBERAÇÃO N.º 89/CR-ARC/2017

Deliberação N.º 89/CR-ARC/2017,de 12 de dezembro, relativa à solicitação feita pela SCD (Sociedade de Comunicação para o Desenvolvimento), em nome do respectivo serviço de programa televisivo - TIVER, requerendo prorrogação do prazo para o cumprimento das determinações constantes da Deliberação n.º 79/CR-ARC/2017, de 17 de outubro.

 


DELIBERAÇÃO N.º88/CR-ARC/2017

Deliberação N.º88/CR-ARC/2017, de 12 de dezembro, que aprova a notificação n.º 59/CR-ARC/2017 no âmbito de um processo contra-ordenação à sociedade Multimédia S.A.R.L.


DELIBERAÇÃO N.º 87/CR-ARC/2017

Deliberação N.º 87/CR-ARC/2017, de 28 de novembro, que instaura um procedimento administrativo de averiguação na sequência da participação da AJOC relativa à gestão da informação na TCV.


DELIBERAÇÃO N.º 86/CR-ARC/2017

Deliberação N.º 86/CR-ARC/2017, de 14 de novembro, que instaura processo de contraordenação à GC-Comunicação, na qualidade de proprietária do serviço de programa radiofónico Praia FM, pela veiculação de publicidade de bebida alcoólica em horário expressamente proibido pelo Código de Publicidade.