Deliberação n.º 15/CR-ARC/2019, de 19 de março, sobre queixa do Senhor Teófilo Figueiredo, Diretor do Aeroporto Internacional Cesária Évora contra a Rádio de Cabo Verde (RCV) e o Jornalista da RCV, Orlando Lima.
Deliberação n.º 14/CR-ARC/2019, de 7 de março, sobre queixa do PAICV – Partido Africano da Independência de Cabo Verde contra a RTC – Rádio Televisão de Cabo Verde, S.A. e a Direção da Televisão de Cabo Verde (TCV), relativa ao não parcelamento do tempo de antena referente ao mês de janeiro de 2019.
Deliberação n.º 12/CR-ARC/2019, de 5 de março, sobre a queixa da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS) e do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Central (SACAR) contra a Televisão de Cabo Verde (TCV).
Deliberação n.º 8/CR-ARC/2019, de 5 de fevereiro, que aprova o registo da SOCIEDADE ALFA COMUNICAÇÕES, Ld.ª como empresa jornalística.