Deliberação n. º 57/CR-ARC/2025, de 2 de setembro, que aprova o Parecer sobre o alegado “conteúdo promocional de obras do governo” solicitado pela Direção da Televisão de Cabo Verde – DTCV.
Deliberação n. º 56/CR-ARC/2025, de 2 de setembro, relativa à queixa apresentada pela Direção da Televisão de Cabo Verde contra o Conselho de Administração da Radiotelevisão de Cabo Verde S.A., por alegada interferência lesiva na grelha de programação da TCV.
Deliberação n. º 55/CR-ARC/2025, de 25 de agosto, que aprova o parecer solicitado pela Direção da Televisão de Cabo Verde (TCV) “sobre eventual interferência indevida do Conselho de Administração da RTC, S.A. na esfera editorial da TCV”.
Deliberação n. º 54/CR-ARC/2025, de 25 de agosto, que admite o pedido de parecer, solicitado pela direção da TCV, sobre alegado conteúdo promocional de obras do governo.
Deliberação n. º 53/CR-ARC/2025, de 19 de agosto, que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), enquanto regulamento que estabelece os princípios gerais, regras e critérios da organização, estruturação e desenvolvimento das carreiras, funções e remunerações do pessoal da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) e os respetivos anexos