Deliberação n. º 53/CR-ARC/2025, de 19 de agosto, que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), enquanto regulamento que estabelece os princípios gerais, regras e critérios da organização, estruturação e desenvolvimento das carreiras, funções e remunerações do pessoal da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) e os respetivos anexos
Deliberação n. º 52/CR-ARC/2025, de 19 de agosto, relativa às denúncias apresentadas pelos senhores Guevara Virgílio Martins da Cruz e Nuno Miguel Pinto Nascimento Gomes contra o Jornal online Santiago Magazine remetidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Deliberação n. º 51/CR-ARC/2025, de 19 de agosto, que ratifica o despacho N.º 8/PCR-ARC/2025, de 14 de agosto, que admitiu a queixa apresentada pelo Observatório Nacional de Tráfico de Pessoas contra a Record TV – Cabo Verde.
Deliberação n. º 50/CR-ARC/2025, de 5 de agosto, que defere o pedido de registo da Liga Adventista de Solidariedade Social como Operadora Radiofónica e da Rádio Comunitária Maranatha, como serviço de programas de Rádio