Deliberação n. º30/CR-ARC/2025, de 30 de abril, que aprova a alteração do âmbito de cobertura regional para nacional do serviço de programas televisivo denominado TCSM TV, propriedade da empresa TCSM TV Sal, S.A.
Deliberação n. º29/CR-ARC/2025, de 30 de abril, que concede autorização provisória à TOP Comunicações, S.A. para o exercício da atividade de televisão, com serviço de programas de âmbito de cobertura nacional, denominado por TOP TV.
Deliberação n. º28/CR-ARC/2025, de 15 de abril, relativa ao Processo de Contraordenação n.º 1/CR-ARC/2025, instaurado à AGC – Agência de Grafismo e Comunicação, Lda., proprietária do jornal online O País.cv (O País), pela violação dos limites previstos à liberdade de imprensa, do rigor informativo, presunção de inocência e violação do direito à imagem, privacidade e bom nome.
Deliberação n. º25/CR-ARC/2025, de 31 de março, que aprova a Coletânea Trimestral das principais atividades e deliberações da ARC, referente ao primeiro trimestre de 2025.