Deliberação n. º 33/CR-ARC/2026, de 14 de abril, que renova do título habilitador para o exercício da atividade de radiodifusão à Rádio Alfa, Lda.
Deliberação n. º 35/CR-ARC/2026, de 14 de abril, relativa ao Recurso interposto pelo Senhor Gilson Alves contra a TCV, o Expresso das Ilhas e a INFORPRESS – Agência Cabo-verdiana de Notícias, por alegada denegação do exercício do direito de resposta e de retificação.
Deliberação n. º 31/CR-ARC/2026, de 14 de abril, relativa ao processo de Averiguação instaurado à Televisão de Cabo Verde (TCV) pela eventual violação da proibição de difusão de conteúdos com apologia da violência e apelo à subversão da ordem democrática.
Deliberação n. º 30/CR-ARC/2026, de 31 de março, que aprova a Coletânea Trimestral das principais atividades e deliberações do primeiro trimestre de 2026.