Deliberações

DELIBERAÇÃO N.º 20/CR-ARC/2025

Deliberação n.º20/CR-ARC/2025, de 17 de março, relativa à queixa do Jornalista Carlos Santos contra o Secretário-Geral (SG) do partido político Movimento para a Democracia (MpD), por alegada “tentativa de censura ou de cerceamento da liberdade de imprensa e do direito fundamental de informar e de ser informado e de condicionamento da garantia de independência de que goza o jornalista”.


DELIBERAÇÃO N.º 19/CR-ARC/2025

Deliberação n.º19/CR-ARC/2025, de 17 de março, relativa à queixa apresentada pelo MpD contra a RCV, por alegada discriminação, violação dos princípios de isenção, pluralismo e respeito pelos cidadãos na condução do programa "Café Central", emitido no dia 15 de janeiro de 2025.


DELIBERAÇÃO N.º 18/CR-ARC/2025

Deliberação n.º18/CR-ARC/2025, de 4 de março, que defere o pedido de renovação da credencial à empresa Pitagórica - Investigação e Estudos de Mercado, S.A.


DELIBERAÇÃO N.º 17/CR-ARC/2025

Deliberação n.º17/CR-ARC/2025, de 4 de março, que defere o pedido de registo da empresa Hibiscus Editora, Sociedade Unipessoal, Lda.


DELIBERAÇÃO N.º 16/CR-ARC/2025

Deliberação n.º16/CR-ARC/2025, de 4 de março, que procede à atribuição dos incentivos do Estado à comunicação social privada - imprensa escrita, referentes ao ano de 2025.