Deliberação n. º 66/CR-ARC/2025, de 22 de outubro, relativa ao processo de Contraordenação n.º 2/CR-ARC/2025, instaurado à Radiotelevisão de Cabo Verde – RTC, S.A., por ingerência na grelha de conteúdos da Televisão de Cabo Verde (TCV)
Deliberação n. º 65/CR-ARC/2025, de 14 de outubro, que aprova as determinações e recomendações ao operador radiofónico, Centro de Inovação em Tecnologias de Intervenção Social para o Habitat (CITI-HABITAT), proprietário da Rádio Comunitária Voz de Ponta d’Água.
Deliberação n. º 64/CR-ARC/2025, de 14 de outubro, que aprova as determinações e recomendações ao operador televisivo, Televisão de África, S.A., proprietária da TVA.
Deliberação n. º 63/CR-ARC/2025, de 14 de outubro, que valida a lista de enquadramento do pessoal da ARC em exercício de funções, nas carreiras, categorias e grupos profissionais previstos no Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR)