Deliberação n. º 11/CR-ARC/2026, de 3 de fevereiro, relativa à abertura do Processo de Averiguação à Televisão Independente de Cabo Verde (TIVER).
Deliberação n. º 10/CR-ARC/2026, de 3 de fevereiro, que ratifica o Despacho N.º 01/PCR-ARC/2026, de 22 de janeiro, que manda baixar ao Departamento Jurídico e de Resolução de Litígios para análise quanto à sua admissibilidade.
Deliberação n. º 09/CR-ARC/2026, de de 21 de janeiro, relativa à abertura do Processo de Contraordenação à INFORPRESS, S.A., proprietária da INFORPRESS - Agência Cabo-verdiana de Notícias, por violação do disposto na alínea b) do Artigo 13º da Lei das Sondagens e Inquéritos de Opinião.
Deliberação n. º 8/CR-ARC/2026, de 15 de janeiro, que aprova a Coletânea Trimestral das principais atividades e deliberações do quarto trimestre de 2025 – outubro a dezembro.