Deliberação n. º36/CR-ARC/2025, de 10 de junho, sobre o Contrato de Concessão de Serviço Público de Radiodifusão e de Televisão, entre o Estado de Cabo Verde e a Radiotelevisão Cabo-verdiana, S.A.
Deliberação n. º35/CR-ARC/2025, de 3 de junho, relativa ao Recurso interposto pelo Instituto do Desporto e da Juventude (IDJ) contra a TCV, alegando desinformação e recusa do direito de resposta, referente a uma reportagem veiculada no dia 31 de março de 2025 sobre o atleta paralímpico Marilson Semedo.
Deliberação n. º33/CR-ARC/2025, de 27 de maio, que procede à revogação da Deliberação n.º 81/CR-ARC/2019, de 12 de dezembro, e aprova nova Classificação dos Órgãos de Comunicação Social que operam sob jurisdição do Estado de Cabo Verde.
Deliberação n. º32/CR-ARC/2025, de 13 de maio, relativa à reclamação da AGC – Agência de Grafismo e Comunicações, Lda., proprietária do jornal online O País, contra a Deliberação da ARC, no âmbito do Processo de Contraordenação n.º 1/ARC/2025.