Deliberação n.º 77/CR-ARC/2019, de 15 de novembro, relativa ao pedido de parecer prévio à proposta de aprovação de uma nova lei da rádio.
Deliberação n.º 76/CR-ARC/2019, de 15 de novembro, que instaura processo de contraordenação à Empresa SaLSs – Importação e Comércio, Ld.ª, sociedade por quotas, na qualidade de representante da marca de cerveja Super Bock em Cabo Verde e à Super Bock Group, pela divulgação da publicidade, em outdoors, com o slogan “Nova 0,0% álcool, agora em Cabo Verde”.
Deliberação n.º 75/CR-ARC/2019, de 12 de novembro, que aprova o registo da Cidade Comunicações, S. A., como agência de publicidade.
Deliberação n.º 73/CR-ARC/2019, de 12 de novembro, relativa à queixa apresentada pela Câmara Municipal da Praia, representada pelo seu Presidente, Óscar Humberto Évora Santos, contra o Jornal A Nação, por alegada denegação do direito de resposta.