Deliberação n.º 71/CR-ARC/2019, de 29 de outubro, relativa ao processo contraordenacional instaurado à Sociedade de Comunicação Independente – SCI, S. A., na qualidade de gestora do jornal A Semana, pela publicação nesse jornal online de resultados de uma suposta sondagem realizada em São Nicolau.
Deliberação n.º 70/CR-ARC/2019, de 29 de outubro, relativa à queixa do Senhor Óscar Humberto Évora Santos em representação da Câmara Municipal da Praia, contra a direção do jornal A Nação.
Deliberação n.º 69/CR-ARC/2019, de 29 de outubro, relativa à Queixa apresentada pela cidadã Tatiana Dias, contra o Jornal A Semana online.
Deliberação n.º 68/CR-ARC/2019, de 29 de outubro, relativa à queixa da Sr.ª Maria Ramos Silva contra o jornal eletrónico A Semana Online, devido a comportamento suscetível de configurar violação dos deveres previstos no n.º 2 do Artigo 41.º e no n.º 4 do Artigo 48.º da Constituição da República, e no Artigo 13.º da Lei da Comunicação Social.