Deliberações

Deliberação n. º 3A/CR-ARC/2025, de 7 de janeiro, que admite a queixa apresentada pelo senhor Valdir Jorge Lopes Martins contra a Televisão de Cabo Verde (TCV).

Deliberação n. º3/CR-ARC/2025, de 7 de janeiro, que aprova a Coletânea Trimestral das principais atividades e deliberações do quarto trimestre de 2024.

Deliberação n. º2/CR-ARC/2025, de 7 de janeiro, que aprova o edital do concurso público para a atribuição dos incentivos do Estado à imprensa privada para o ano de 2025, com o respetivo calendário.

Deliberação n. º1/CR-ARC/2025, de 7 de janeiro, que aprova orçamento da ARC para o ano económico de 2025.

Deliberação n.º 77/CR-ARC/2024, de 30 de dezembro, que aprova os termos da minuta do contrato para a prestação de serviços especializados para a conceção e implementação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica para autoconsumo.