Deliberação n. º 79/CR-ARC/2026, de 02 de setembro, que admite da queixa apresentada pelo Senhor Gilson Alves, Candidato às eleições Presidenciais, a Agência Cabo Verdiana de Notícias, Inforpress S.A., (doravante Inforpress), por alegado tratamento discriminatório.
Deliberação n. º 78/CR-ARC/2026, de 02 de setembro, relativa à Queixa apresentada pelo Jornalista Elvis Neves, contra a Direção da RCV, por alegada violação da liberdade de imprensa, do direito à informação, da independência do exercício da atividade jornalística, e das normas reguladoras da Comunicação Social.
Deliberação n. º 77/CR-ARC/2026, de 02 de setembro, relativo ao processo de averiguação relativo à transmissão da série televisiva Hazbin Hotel (2019) no espaço de programação infantil da Televisão de Cabo Verde (TCV), por alegada inadequação dos conteúdos exibidos.
Deliberação n. º 75/CR-ARC/2026, de 18 de agosto, que aprova as determinações e recomendações ao operador radiofónico, Ministério da Educação - DGCTM, proprietária da Rádio e Tecnologia Educativa.