Deliberação n.º 76/CR-ARC/2023, de 7 de novembro, que aprova as determinações e recomendações ao operador responsável pela Rádio Comercial.
Deliberação n.º 75/CR-ARC/2023, de 7 de novembro, que aprova as determinações e recomendações ao operador radiofónico responsável pela Rádio Comunitária de Ribeira Brava.
Deliberação n.º 74/CR-ARC/2023, de 31 outubro, relativa à queixa apresentada pela Universidade de Cabo Verde - UNICV na pessoa do seu Pró-Reitor para Avaliação, Comunicação e Eficiência, Senhor João Almeida Medina, contra o Jornal Online Santiago Magazine, pela publicação da peça de notícia intitulada «Tribunal manda penhorar todas as contas bancárias da Uni-CV», publicada no dia 01 de setembro de 2023.
Deliberação n.º 73/CR-ARC/2023, de 24 de outubro, relativa à queixa apresentada pelo Senhor Jorge Pimenta Maurício contra o Jornal “A Nação”, por alegada calúnia e atentado ao bom nome pessoal e profissional, a propósito da notícia «Porta giratória volta a rodar: Porta Giratória à Moda Lusa em Cabo Verde», publicada na edição n.º 834, de 24 de agosto
DELIBERAÇÃO N.º 72/CR-ARC/2023, de 10 de outubro, sobre o processo de averiguação na sequência da denúncia pública do Senhor António do Espírito Santo Fonseca, respeitante ao seu afastamento, na qualidade de analista/comentador, do painel de debate do Jornal de Domingo da Televisão de Cabo Verde (TCV).