Relativa à queixa apresentada pelo Senhor Marcos Fonseca, Diretor da Rádio de Cabo Verde (RCV), contra a Televisão de África (TVA), por alegada violação dos deveres de rigor informativo, verificação dos factos, objetividade e contraditório
Que admite o pedido de Parecer apresentado pela Diretora da Televisão de Cabo Verde, Senhora Bernardina Ferreira, relativo ao pedido de “apreciação e competente pronúncia sobre a deliberação do Conselho de Administração da RTC, SA, que determina a destituição da Direção da TCV e da respetiva equipa”
Relativa à queixa apresentada pelo senhor Marcos Fonseca, Diretor da RCV, contra o Jornal Online Mindel Insite, por alegada violação dos deveres de rigor, isenção, imparcialidade e contraditório
Relativa à admissibilidade do pedido de emissão de parecer solicitado pelo Senhor Elvis de Carvalho, Jornalista da Televisão de Cabo Verde (TCV) sobre a compatibilidade do exercício de funções de jornalista na TCV com a direção de um Projeto de Informação Desportiva Online