Deliberações

DELIBERAÇÃO N.º 19/CR-ARC/2025

Deliberação n.º19/CR-ARC/2025, de 17 de março, relativa à queixa apresentada pelo MpD contra a RCV, por alegada discriminação, violação dos princípios de isenção, pluralismo e respeito pelos cidadãos na condução do programa "Café Central", emitido no dia 15 de janeiro de 2025.


DELIBERAÇÃO N.º 18/CR-ARC/2025

Deliberação n.º18/CR-ARC/2025, de 4 de março, que defere o pedido de renovação da credencial à empresa Pitagórica - Investigação e Estudos de Mercado, S.A.


DELIBERAÇÃO N.º 17/CR-ARC/2025

Deliberação n.º17/CR-ARC/2025, de 4 de março, que defere o pedido de registo da empresa Hibiscus Editora, Sociedade Unipessoal, Lda.


DELIBERAÇÃO N.º 16/CR-ARC/2025

Deliberação n.º16/CR-ARC/2025, de 4 de março, que procede à atribuição dos incentivos do Estado à comunicação social privada - imprensa escrita, referentes ao ano de 2025.


DELIBERAÇÃO N.º 15/CR-ARC/2025

Deliberação n.º15/CR-ARC/2025, de 25 de fevereiro, que dá por improcedente o recurso da empresa Hibiscus Editora e confirma a decisão inicial de exclusão da sua candidatura aos incentivos do Estado à imprensa privada de 2025.