Deliberações

DELIBERAÇÃO N.º 39/CR-ARC/2025

Deliberação n. º39/CR-ARC/2025, de 10 de junho, relativa ao pedido do Jornalista Elisângelo Ramos sobre alegados danos infringidos pela Rádio Televisão de Cabo-verdiana (RTC, S.A.) ao seu desenvolvimento profissional, sua carreira e imagem.


DELIBERAÇÃO N.º 38/CR-ARC/2025

Deliberação n. º35/CR-ARC/2025, de 10 de junho, que defere o pedido da Beast, propriedade da empresa BEAST - Atelier de Estratégias e Assessoria Criativa, Sociedade Unipessoal, Lda., como agência de publicidade.


DELIBERAÇÃO N.º 36/CR-ARC/2025

Deliberação n. º36/CR-ARC/2025, de 10 de junho, sobre o Contrato de Concessão de Serviço Público de Radiodifusão e de Televisão, entre o Estado de Cabo Verde e a Radiotelevisão Cabo-verdiana, S.A.


DELIBERAÇÃO N.º 35/CR-ARC/2025

Deliberação n. º35/CR-ARC/2025, de 3 de junho, relativa ao Recurso interposto pelo Instituto do Desporto e da Juventude (IDJ) contra a TCV, alegando desinformação e recusa do direito de resposta, referente a uma reportagem veiculada no dia 31 de março de 2025 sobre o atleta paralímpico Marilson Semedo.


DELIBERAÇÃO N.º 33/CR-ARC/2025

Deliberação n. º33/CR-ARC/2025, de 27 de maio, que procede à revogação da Deliberação n.º 81/CR-ARC/2019, de 12 de dezembro, e aprova nova Classificação dos Órgãos de Comunicação Social que operam sob jurisdição do Estado de Cabo Verde.