Deliberação n. º 53/CR-ARC/2026, de 4 de agosto, que ratifica o Despacho N.º 07/PCR-ARC/2026, de 21 de agosto, que admitiu parcialmente a queixa apresentada pelo jornalista da RTC, Senhor Elvis Neves, contra a Direção da RCV.
Deliberação n. º 52/CR-ARC/2026, de 21 de julho, que adenda à Deliberação n.º 41/CR-ARC/2026, de 24 de junho, que determina a instauração de processo de contraordenação contra a Santiago Editora, S.A. – Sociedade de Comércio de Jornais, Revistas e Livros, proprietária do jornal online Santiago Magazine.
Deliberação n. º 51/CR-ARC/2026, de 21 de julho, que ratifica o Despacho N.º 06/PCR-ARC/2026, de 9 de julho, que manda baixar ao Departamento Jurídico e de Resolução de Litígios uma queixa apresentada pelo Diretor da Rádio de Cabo Verde, Sr. Marco Fonseca da Cruz,), contra os jornalistas da RCV, Elvis Neves e Raquel Mendes, alegando violação do dever de lealdade institucional e falta de ética profissional, para efeitos de análise quanto à sua admissibilidade.
Deliberação n. º 50/CR-ARC/2026, de 21 de julho, que ratifica o Despacho N.º 05/PCR-ARC/2026, de 9 de julho, que manda baixar ao Departamento Jurídico e de Resolução de Litígios uma denúncia apresentada pela Senhora Jéssica Andrade contra a Televisão de Cabo Verde, para efeitos de análise da respetiva admissibilidade.
Deliberação n. º 49/CR-ARC/2026, de 7 de julho, relativa à Queixa apresentada pela Sr.ª Ânia Naila Freitas Évora Silva contra a Televisão Cidade de Santa Maria (TCSM) por alegada “violação da sua imagem, voz e identificação pessoal e cessação da difusão pública de conteúdos audiovisuais pela TSCM”.