Deliberação n. º42/CR-ARC/2025, de 24 de junho, que aprova o Relatório Anual de Pluralismo Político-partidário da ARC, referente ao ano de 2024.
Deliberação n. º41/CR-ARC/2025, de 24 de junho, que aprova o Relatório Anual das Atividades de Regulação da ARC, referente ao ano de 2024.
Deliberação n. º40/CR-ARC/2025, de 24 de junho, que admite as denúncias remetidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) apresentadas pelos senhores Guevara Virgílio Martins da Cruz e Nuno Miguel Pinto Nascimento Gomes (doravante, os “Denunciantes”), contra o Jornal online Santiago Magazine (doravante, o “Denunciado”).
Deliberação n. º39/CR-ARC/2025, de 10 de junho, relativa ao pedido do Jornalista Elisângelo Ramos sobre alegados danos infringidos pela Rádio Televisão de Cabo-verdiana (RTC, S.A.) ao seu desenvolvimento profissional, sua carreira e imagem.