Deliberação n.º 5/CR-ARC/2024, de 3 de janeiro, que aprova a Coletânea, Contendo as Principais Atividades e Deliberações da ARC, referente ao 4.º Trimestre de 2023.
Deliberação n.º 4/CR-ARC/2024, de 3 de janeiro, que aprova o registo da empresa MGF Research, Estudos e Sondagem de Opinião, Lda.
Deliberação n.º 3/CR-ARC/2024, de 3 de janeiro, que procede à renovação do título habilitador para o exercício da atividade de radiodifusão à Associação de Músicos da Boa Vista, operador da Rádio Comunitária Voz di Bubista.
Deliberação n.º 2/CR-ARC/2024, de 3 de janeiro, que aprova o edital do concurso público para a atribuição dos incentivos do Estado à imprensa privada para o ano de 2024, com o respetivo calendário.
Deliberação n.º 1/CR-ARC/2024, de 3 de janeiro, relativa à queixa apresentada pelo Senhor Albertino Fonseca Lopes, Presidente da Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Simão Ribeiro, contra a Televisão de Cabo Verde, por alegada não transmissão de uma peça de reportagem, censura e violação da liberdade de informação.