Deliberação n. º 55/CR-ARC/2025, de 25 de agosto, que aprova o parecer solicitado pela Direção da Televisão de Cabo Verde (TCV) “sobre eventual interferência indevida do Conselho de Administração da RTC, S.A. na esfera editorial da TCV”.
Deliberação n. º 54/CR-ARC/2025, de 25 de agosto, que admite o pedido de parecer, solicitado pela direção da TCV, sobre alegado conteúdo promocional de obras do governo.
Deliberação n. º 53/CR-ARC/2025, de 19 de agosto, que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), enquanto regulamento que estabelece os princípios gerais, regras e critérios da organização, estruturação e desenvolvimento das carreiras, funções e remunerações do pessoal da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) e os respetivos anexos
Deliberação n. º 52/CR-ARC/2025, de 19 de agosto, relativa às denúncias apresentadas pelos senhores Guevara Virgílio Martins da Cruz e Nuno Miguel Pinto Nascimento Gomes contra o Jornal online Santiago Magazine remetidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).