Deliberação n.º 66/CR-ARC/2024, de 22 de outubro, que altera a modalidade de concurso para a aquisição de serviços especializados para a conceção e implementação de sistema de geração solar fotovoltaica para autoconsumo.
Deliberação n.º 65/CR-ARC/2024, de 22 de outubro, que aprova as determinações e recomendações ao operador televisivo responsável pela Televisão Africana – TVA.
Deliberação n.º 64/CR-ARC/2024, de 22 de outubro, aprova as determinações e recomendações ao operador televisivo responsável pela Televisão Independente de Cabo Verde - TIVER.
Deliberação n.º 63/CR-ARC/2024, de 22 de outubro, que aprova as determinações e recomendações ao operador radiofónico responsável pela Rádio La Mueve.