Deliberação n. º32/CR-ARC/2025, de 13 de maio, relativa à reclamação da AGC – Agência de Grafismo e Comunicações, Lda., proprietária do jornal online O País, contra a Deliberação da ARC, no âmbito do Processo de Contraordenação n.º 1/ARC/2025.
Deliberação n. º31/CR-ARC/2025, de 30 de abril, relativa à denúncia apresentada pelo Senhor Samilo da Conceição Tavares Rodrigues Moreira contra o jornal online Santiago Magazine e o jornalista Domingos Cardoso.
Deliberação n. º30/CR-ARC/2025, de 30 de abril, que aprova a alteração do âmbito de cobertura regional para nacional do serviço de programas televisivo denominado TCSM TV, propriedade da empresa TCSM TV Sal, S.A.
Deliberação n. º29/CR-ARC/2025, de 30 de abril, que concede autorização provisória à TOP Comunicações, S.A. para o exercício da atividade de televisão, com serviço de programas de âmbito de cobertura nacional, denominado por TOP TV.
Deliberação n. º28/CR-ARC/2025, de 15 de abril, relativa ao Processo de Contraordenação n.º 1/CR-ARC/2025, instaurado à AGC – Agência de Grafismo e Comunicação, Lda., proprietária do jornal online O País.cv (O País), pela violação dos limites previstos à liberdade de imprensa, do rigor informativo, presunção de inocência e violação do direito à imagem, privacidade e bom nome.