Deliberação n.º 11/CR-ARC/2024, de 30 de janeiro, relativa à Queixa apresentada pelo Senhor Carlos Manuel Silva dos Reis (Administrador da RTC), insurgindo-se contra as peças noticiosas difundidas na TCV, RCV, e na página Web da RTC, no dia 17 de novembro de 2023, sobre a audição do administrador da RTC, eng. Carlos Reis, na Comissão Especializada da Assembleia Nacional.
Deliberação n.º 10/CR-ARC/2024, de 16 de janeiro, que procede ao registo do Correspondente e Delegado da LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A. em Cabo Verde.
Deliberação n.º 9/CR-ARC/2024, de 16 de janeiro, relativa à queixa apresentada pelo Senhor Luís Carlos Silva, Secretário-Geral do MPD, contra o Senhor João Santos, por alegada violação do direito ao bom nome, honra e dignidade pessoal e profissional do Primeiro Ministro, Dr. Ulisses Correia e Silva.
Deliberação n.º 8/CR-ARC/2024, de 16 de janeiro, que relativa à abertura de um processo de averiguação contra o Jornal A Nação, O País, a Televisão de Cabo Verde, a TIVER e a Record Cabo Verde, na sequência do auto de notícia sobre a alegada violação do direito à imagem de pessoa falecida, no caso da cobertura da morte de um indivíduo, mais conhecido por “Branco”, na localidade de Eugénio Lima.