Deliberação n. º 78/CR-ARC/2025, de 9 de dezembro, relativo ao pedido de esclarecimento do jornalista da TCV, Senhor António Teixeira, sobre a “legalidade da reativação do Conselho de Redação da Televisão de Cabo Verde (TCV)”.
Deliberação n. º 76/CR-ARC/2025, de 9 de dezembro, que procede à nomeação de 2 (dois) técnicos superiores para integrarem o quadro de pessoal da ARC.
Deliberação n. º 75/CR-ARC/2025, de 25 de novembro, que aprova as determinações e recomendações ao operador radiofónico, Associação Comunitária Movimento para o Desenvolvimento Cultural, Recreativo e Preservação da Morna Bravense, proprietária da Rádio Comunitária Voz di Djabraba.
Deliberação n. º 74/CR-ARC/2025, de 25 de novembro, relativa ao processo de contraordenação instaurado à Rede Record de Televisão – Cabo Verde, SA, proprietária da Record TV Cabo Verde, pelo incumprimento do dever de proteção da privacidade, dignidade e segurança de pessoas envolvidas em processos-crime, com especial atenção às vítimas de tráfico de pessoas.
Deliberação n. º 73/CR-ARC/2025, de 25 de novembro, que homologa o Relatório do Concurso para o preenchimento de duas vagas na categoria de Técnico de Nível I, sendo um para o Departamento Jurídico e de Resolução de Litígios e outro para o Departamento de Finanças, Planeamento e Recursos Humanos.