Deliberações do Conselho Regulador de 17 outubro de 2017
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC) - Aprovação dos procedimentos de cumprimento obrigatório por órgãos de comunicação social fiscalizados pela ARC à: TIVER e Rádio DIA; - Aprovação da Diretiva aconselhando boas práticas aos órgãos de comunicação social, públicos e privados, no tratamento de notícias sobre denúncias por abuso sexual, particularmente as relativas a menores de idade; - Aprovação das coimas a aplicar ao jornal A Nação pela divulgação de resultados de sondagem não depositada na ARC; - Arquivamento de uma queixa de um cidadão que pediu o anonimato, solicitando a proibição da difusão da faixa musical “É Zonban”, interpretada pelos artistas Élida Almeida e Djodje.
Ler Mais 18 outubro de 2017
Deliberações do Conselho Regulador de 03 outubro de 2017
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)- Aprovação dos procedimentos de cumprimento obrigatório por órgãos de comunicação social fiscalizados pela ARC: Rádio Crioula; Rádio Cidade; e Rede Record de Televisão Cabo Verde, S.A.;- Aprovação dos pedidos de registo legal nos Livros da ARC dos seguintes operadores e serviços de programas: Rádio Morabeza, como operadora radiofónica; Crioula Comunicações, como empresa jornalística; Rede Record de Televisão Cabo Verde, S.A., como empresa jornalística; Record TV Cabo Verde, como operadora de televisão, canal/propriedade da Rede Record de Televisão Cabo Verde, S.A.; e Rádio Comunitária da Ribeira Brava;- Aprovação da diretiva aconselhando boas práticas aos órgãos de comunicação social, públicos e privados, no tratamento de notícias sobre denúncias por abuso sexual, particularmente as relativas a menores de idade;- Aprovação do Informe do mês de setembro de 2017 (n.º 1 do Artigo 68.º dos Estatutos da ARC).
Ler Mais 03 outubro de 2017
Administrador de programa da OSIWA visita a ARC
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social, ARC, recebeu quinta-feira, 28 de setembro, a visita do administrador do Programa de Governança Politica e Consolidação Democrática para West África da ONG Iniciativa da Sociedade Aberta para a África Ocidental, OSIWA, Mathias Hounkpe, que se encontra em Cabo Verde para uma visita de estudo aos órgãos intervenientes no processo eleitoral. Segundo Mathias Hounkpe, o objetivo da missão é perceber melhor como se faz a gestão do processo eleitoral cabo-verdiano, razão porque vem falando com todos os seus intervenientes de modo a recolher informações em termos das práticas, dificuldades, inovações e recomendações adotadas no ciclo de 2016. Em relação à ARC, além das competências que esta Autoridade partilha com a Comissão Nacional de Eleições no período eleitoral, o interesse daquele administrador centrou-se na monitorização feita à cobertura mediática das eleições, a igualdade de tratamento dado às diversas candidaturas, o tratamento das sondagens e a regulação dos diversos órgãos de comunicação social. A OSIWA é ativa em 10 países da região oeste africana: Benim, Costa do Marfim, Gana, Guiné, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Senegal e Serra Leoa. Concentra a sua ação nas áreas de direito, justiça, direitos humanos e governança económica e política.
Ler Mais 28 setembro de 2017
Deliberações do Conselho Regulador, de 19 de setembro de 2017
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC) Que aprovam os procedimentos de cumprimento obrigatório por órgãos de comunicação social fiscalizados pela ARC: - Rádio e Tecnologias Educativas; - Rádio Comercial; - Rádio Comunitária Voz di Santa Cruz; - Rádio Comunitária Voz de Ponta d’Água;
Ler Mais 19 setembro de 2017
Deliberações do Conselho Regulador de 05 setembro de 2017
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC) - Aprovação dos registos da RTC, TCV, TCVI, CITI-HABITAT, da Editora Notícias do Norte e do jornal online Notícias do Norte; - Aprovação do Informe do mês de agosto de 2017 (n.º 1 do Artigo 68.º dos Estatutos da ARC); - Aprovação do procedimento contraordenacional contra o jornal “A Nação”, por publicação de resultados de uma sondagem não depositada na ARC.
Ler Mais 05 setembro de 2017