Deliberações do Conselho Regulador a 4 de fevereiro de 2020
- Que ratifica o despacho n.º 2 /PCR-ARC/2020, de 10 de janeiro, da Senhora Presidente do Conselho Regulador da ARC, que admitiu a queixa n.º 3/2020, do grupo independente “Mudar – Plataforma Alternativa Ribeira Grande mais Desenvolvida” contra a Rádio Televisão de Cabo Verde, Delegação local da RTC, S. A., por alegado tratamento discriminatório contra o mesmo por parte da TCV (Televisão de Cabo Verde). - Que aprova o registo, da France 24 como serviço de programas televisivo internacional. - Que aprova o informe relativo ao mês de janeiro, a ser enviado à Assembleia Nacional, nos termos do disposto no n.º 1 do Artigo 68.º dos Estatutos a ARC, aprovados pela Lei n.º 8/VIII/2011, de 29 de dezembro.
Ler Mais 04 fevereiro de 2020
ARC participa em Conferência sobre desafios da regulação dos média no ambiente digital
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social, ARC, participou nos dias 30 e 31 de janeiro, em Rabat, Marrocos, na Conferência Internacional sobre “Regulação dos Media no ambiente digital, móvel e social. Imperativos da adaptação e desafios da refundação”, a convite da Alta Autoridade para a Comunicação Audiovisual de Marrocos. Tratou-se de um encontro internacional de intercâmbio e diálogo entre entidades reguladoras membros da Rede das Instâncias Africanas de Comunicação Audiovisual, da Rede Francófona de Reguladores de Média e representantes de órgãos reguladores de outras partes do mundo e que contou também com a presença de operadores de comunicação audiovisual pública e privada, jornalistas, atores da sociedade civil, bem como académicos e outros especialistas. Em debate estiveram diversos temas, destacando-se a comunicação inaugural sobre o tema “A economia da atenção e do impacto social e cultural das plataformas digitais transnacionais”, ao que se seguiram trabalhos em painéis subordinados aos temas: “Necessidade de uma regulação renovada num mundo digital e globalizado”; “Médias clássicos – novos médias: dinâmicas de concorrência e constrangimentos à regulação”; Autorregulação e corregulação: futuro da regulação? e “A regulação dos média face às aspirações dos cidadãos”.
Ler Mais 03 fevereiro de 2020
Deliberações do Conselho Regulador a 22 de janeiro de 2020
- Que ratifica o despacho n.º 1/2020, de 10 de janeiro, da Senhora Presidente do Conselho Regulador da ARC, que admitiu a queixa n.º 1/2020 apresentada pelo Movimento para a Democracia contra a Inforpress – Agência Cabo-Verdiana de Notícias. - Que não admite a queixa por alegada negação do Direito de Resposta referente à publicação de uma notícia a 30 de dezembro, apresentada pela Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago, contra o Jornal online Santiago Magazine, por falta de assinatura de quem legalmente representa a Câmara Municipal, ou de quem tenha sido mandato expressamente para subscrever a queixa. - Que aprova a deliberação relativa ao processo contraordenacional instaurado à empresa SaLSs– Importação e Comércio, Ld.ª, na qualidade de representante da marca de cerveja Super Bock em Cabo Verde, pela publicidade, em outdoors, promovida pela marca Super Bock, com o slogan “Nova 0,0% álcool, agora em Cabo Verde”. - Que aprova a deliberação relativa a publicidade proibida por lei, pela empresa Espaços Cabo Verde Unipessoal, S.A., em outdoors, promovida pela marca Super Bock, com o slogan “Nova 0,0% álcool, agora em Cabo Verde”. - Que suspende o prazo para emissão do parecer relativo à nomeação de Dulceneia da Costa de Pina Ramos, como Diretora de Informação da Agência Cabo-verdiana de Notícias, por ser necessário recolher informações complementares para uma decisão documentada.
Ler Mais 24 janeiro de 2020
ARC recebe visita de delegações do Conselho Superior de Imprensa de São Tomé e Príncipe e da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana
Na manhã de 24 de janeiro, as delegações do Conselho Superior de Imprensa de São Tomé e Príncipe (CSI STP) e da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), a participarem, na cidade da Praia, do Curso de Especialização em “Regulação e Deontologia dos Média”, apresentaram-se em visita de cortesia ao Conselho Regulador e à ARC. Do CSI STP foram recebidos o seu Presidente, Dr. José Carlos Barreiros, o Vice-presidente, Dr. Manuel Dênde, a Conselheira Dr.ª Amarilde Santos e a Secretária Administrativa e Financeira, Dr.ª Gorete de Sousa. A ERCA, por seu turno, fez-se representar pelo seu Vice-presidente, Dr. Paulo Mateta. Na reunião que teve lugar, a ARC e as delegações visitantes trocaram impressões sobre o funcionamento dos respetivos órgãos e falaram das suas experiências, dos progressos alcançados e dos vários desafios a enfrentar. Após a reunião, seguiu-se uma visita às instalações da Autoridade Reguladora cabo-verdiana.
Ler Mais 24 janeiro de 2020
Aberta, na Praia, a I Edição Internacional do Curso de Especialização em “Regulação e Deontologia dos Média”
Teve início na manhã de hoje, 21 de janeiro, na cidade da Praia, a I Edição Internacional do Curso de Especialização em “Regulação e Deontologia dos Média”, organizado conjuntamente pelo IPPS – ISCTE – IUL, de Portugal e a Direção-Geral da Comunicação Social de Cabo Verde, com a parceria da ARC e da Comissão Nacional de Cabo Verde para a UNESCO. A desenrolar-se de 21 a 31 de janeiro nas instalações da Universidade de Cabo Verde, esta formação, que atribuirá créditos académicos, está destinada a jornalistas e membros de entidades reguladores de Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. É ministrada por nomes sonantes do ensino e da prática regulatória e jornalística e conta com os ensinamentos de personalidades cujos percursos, ou das instituições que representam, reforçarão as competências dos formandos nas suas práticas profissionais. No ato de abertura fizeram uso da palavra a Diretora Geral da Comunicação Social, Dr.ª Ineida Cabral, a Presidente da ARC, Dr.ª Arminda Barros, a representante do ISCTE, Dr.ª Tânia Soares, e o Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Dr. Abraão Vicente, que presidiu.
Ler Mais 21 janeiro de 2020