Dia Mundial da Liberdade de Imprensa: Ciclo de conferências marcam a data
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC), a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e a Comissão Nacional de Cabo Verde para a UNESCO (CNU) organizam, na Cidade do Mindelo, no próximo dia 3 de maio, um ciclo de conferências para assinalar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa 2019. O evento que acontece no Auditório da Universidade do Mindelo é organizado em parceria com a Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) e a Direção Geral da Comunicação Social (DGCS) e tem como tema central “Jornalismo, Regulação dos Média e Eleições em Tempos de Desinformação”. A iniciativa reunirá profissionais dos média, autoridades e investigadores ligados aos processo eleitoral, alunos e professores universitários, diretores e proprietários de órgãos de comunicação social para, juntos, debaterem a situação da liberdade de imprensa em Cabo Verde, o papel e os desafios do jornalismo na contemporaneidade, face aos médias sociais e fenómenos outros como a desinformação. “A Credibilidade do Processo Eleitoral na Era dos Média Sociais e Desinformação”, “Jornalismo e Eleições em Tempo de Desinformação”, “A ARC e a Garantia da Liberdade de Imprensa em Cabo Verde”, e “Políticas de Incentivos do Estado à Comunicação Social & Autonomia Financeira dos Média” são algumas das temáticas em debate neste evento, cuja cerimónia de encerramento será presidida pelo Presidente da Assembleia Nacional, Eng. Jorge Santos. A anteceder as conferências comemorativas, a ARC e a CNE organizam, no dia 2 de maio, com início pelas 10 horas, sessões de conversas abertas com alunos e professores das escolas secundárias Jorge Barbosa, Ludgero Lima e José Augusto Pinto, todas na ilha de São Vicente, em que são abordadas temáticas ligadas a literacia mediática e cidadania eleitoral.
Ler Mais 01 maio de 2019
Deliberações do Conselho Regulador a 30 de abril de 2019
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC) - Aprovação da deliberação relativa à queixa da senhora Iris Vasconcelos Matos apresentada junto da ARC contra a RTC; - Aprovação do Informe referente ao mês de abril.
Ler Mais 30 abril de 2019
ARC entrega relatórios anuais ao Parlamento
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC), na observância das suas atribuições, deu, na manhã de hoje, 2 de abril, cumprimento ao procedimento anual de entrega à Assembleia Nacional, na pessoa do seu Presidente, de quatro relatórios referentes ao ano transato de 2018. Foram entregues ao Parlamento o Relatório de Regulação (volumes I,II Televisões e III Rádios), os Relatórios de Atividades e Contas, nos termos do n.º 2 do Artigo 68.º da Lei nº 8/VIII/2011, de 29 de dezembro, que cria a ARC e aprova os seus Estatutos; o Relatório do Pluralismo Político- partidário (Volumes I Televisões e II Rádios), conforme preceitua o n.º 3 do mesmo Artigo, e o Relatório da Sondagens e Inquéritos de opinião,em cumprimento da Lei n.º 19/VIII/2012, de 13 de setembro, que define o regime jurídico das sondagens e inquéritos de opinião, produzidos para divulgação pública, designadamente por força da alínea f) do n.º 2, do seu Artigo 27.º. Recebidos pelo Presidente da Assembleia, Jorge Santos, na ocasião o Conselho Regulador teve o ensejo de partilhar as suas preocupações relativamente a algumas limitações que impedem o cumprimento de iniciativas previstas no âmbito do seu mandato, como é o caso das limitações orçamentais, que não permitem a realização de estudos. O encontro foi também uma oportunidade para a troca de impressões sobre a complexidade da comunicação social e os desafios que se colocam no seu entorno.
Ler Mais 02 abril de 2019
Deliberações do Conselho Regulador a 5 de março de 2019
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC) - Aprovação da deliberação relativa à conclusão do Procedimento de Averiguação n.º 1/CR-ARC/2019, visando esclarecer denúncias públicas de alegada violação em matéria de rigor informativo e de proteção de direitos, liberdades e garantias pessoais, numa peça noticiosa publicada pelo jornal A Semana Online; - Aprovação da deliberação sobre a queixa (n.º 1/2019) em que o PAICV acusa a RTC e a Direção da TCV de não parcelamento de tempo para divulgação do tempo de antena desse Partido; - Aprovação da deliberação sobre a queixa (n.º 2/2019) em que a UNTC-CS e o SACAR acusam a RTC e a TCV, de tratamento discriminatório, desrespeito e tentativa de silenciamento das atividades realizadas pelos queixosos; - Conversão em definitivo do registo provisório, nos Livros da ARC, da Associação PA SANICLAU como operadora licenciada e do seu serviço de programa Rádio Comunitária da Ribeira Brava; - Aprovação do Informe do mês de fevereiro de 2019.
Ler Mais 05 março de 2019
Deliberações do Conselho Regulador a 19 de fevereiro de 2019
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC) - Admissão da queixa n.º 1/2019, em que o Secretário-geral do PAICV – Partido Africano da Independência de Cabo Verde acusa a Radiotelevisão Cabo-verdiana, RTC-S.A., e a Direção da Televisão de Cabo Verde – TCV, de não concessão de tempo para divulgação de tempo de antena desse PAICV; - Admissão da queixa n.º 2/2019 em que a União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Central – SACAR acusam a Radiotelevisão Cabo-verdiana, RTC-S.A., e a Televisão de Cabo Verde – TCV, de tratamento discriminatório, desrespeito e tentativa de silenciamento de atividades realizadas pelos queixosos; - Aprovação do Projeto de Regulamento sobre as Condições e os Requisitos de Registo das Agências de Publicidade, junto da ARC.
Ler Mais 19 fevereiro de 2019