Deliberações do Conselho Regulador a 02 setembro de 2019
- Que admite a Queixa apresentada pelo Movimento para a Democracia (MPD) contra a Televisão de Cabo Verde (TCV), acusando-a de violação de direitos, liberdades e garantias aplicáveis às atividades de Comunicação Social, verificada na teledifusão da rubrica "Análise da Semana" – Jornal da Noite do dia 28 de julho de 2019, dessa Televisão; - Que aprova a deliberação sobre o parecer prévio solicitado pela Direção Geral da Comunicação Social (DGCS), relativo à proposta de lei que regula o acesso e exercício à atividade da radiodifusão no território nacional (Lei da Rádio); - Que aprova o Informe relativo ao mês de agosto, a ser enviado à Assembleia Nacional, nos termos do disposto no n.º 1 do Artigo 68.º da Lei n.º 8/VIII/2011, de 29 de dezembro. (Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)
Ler Mais 04 setembro de 2019
Deliberações do Conselho Regulador a 20 agosto de 2019
- Que aprova deliberação relativa ao processo de contraordenação contra a GC – Comunicações, Ld.ª, pela publicidade de bebida alcoólica e respetiva marca, em horário proibido por lei. (Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)
Ler Mais 22 agosto de 2019
Deliberações do Conselho Regulador a 06 agosto de 2019
- Que aprova o projeto de orçamento da ARC para o ano económico 2020 (conforme o estabelecido na alínea b) do n.º 2 do Artigo 22.º dos Estatutos da ARC) e o respetivo plano de atividades. - Que aprova o registo do Jornalista Paulo Miguel Vieira Julião, como Jornalista e Delegado da Lusa em Cabo Verde. (Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)
Ler Mais 08 agosto de 2019
Deliberações do Conselho Regulador a 23 julho de 2019
- Aprovação da deliberação relativa à queixa n.º 9/2019, deduzida pelo cidadão José Vicente Lopes contra o jornal online Santiago Magazine; - Admissão da queixa apresentada pela jornalista da Rádio e Televisão de Cabo Verde, em São Nicolau, Zuleica Semedo, contra o senhor Carlos Vieira, presidente da Associação Regional de Futebol de São Nicolau. (Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)
Ler Mais 24 julho de 2019
Professor Assistente da Universidade do Sul da Flórida, St. Petersburg (USFSP), nos Estados Unidos visitou a ARC
Na tarde de ontem, 10 de julho, o Conselho Regulador da ARC recebeu o Professor Doutor Bernardo Heisler Motta, atualmente Professor Assistente na Universidade do Sul da Flórida, St. Petersburg (USFSP), nos Estados Unidos. Tratou-se de um encontro de cortesia, solicitado pelo visitante, durante o qual o mesmo se inteirou do mandato e do funcionamento da ARC, através de exposições pelos Conselheiros e o Secretário Geral desta Autoridade, informações que se estenderam a outros assuntos de interesse comum, como o jornalismo comunitário, o jornalismo ambiental e, genericamente, a situação da Comunicação Social em Cabo Verde, dificuldades e perspetivas. O Doutor Bernardo Heisler Motta, detentor de um rico curriculum académico e de investigador e autor de vários livros e artigos, fez-se acompanhar de Maria Brito Frederico, Relações Públicas da Embaixada dos Estados Unidos da América.
Ler Mais 11 julho de 2019