Deliberações do Conselho Regulador a 17 setembro de 2019
- Que aprova a deliberação relativa à Queixa n.º 12/2019, apresentada pelo cidadão Rafael Fernandes contra o jornal online Santiago Magazine; - Que aprova a deliberação relativa à Queixa n.º 13/2019), apresentada pela Santiago Editora, S. A., na qualidade de proprietária do jornal online Santiago Magazine, contra a RTC e, em especial, a TCV; - Que aprova o parecer pedido pela Direção Nacional de Educação, sobre a nomeação da Dr.ª Alana Monteiro como Diretora da Rádio Educativa; - Que homologa o relatório do concurso para aquisição de equipamentos - HACA Media Solutions; - Que aprova o registo da ATLANTIC MÍDIA GROUP, Ldª, como empresa jornalística. (Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)
Ler Mais 18 setembro de 2019
ARC recebe Bastonário da Ordem dos Médicos
A ARC recebeu na tarde de ontem, 3 de setembro, o Bastonário da Ordem dos Médicos, Dr. Danielson Veiga, e a Dr.ª Valéria Semedo, Secretária daquele órgão, para um encontro de trabalho. Na reunião, solicitada pelo Bastonário, este informou à ARC da sua preocupação relativamente à forma como, recentemente, vem sendo mediatizada a classe médica pela Comunicação Social. A Presidente da ARC, por seu lado, manifestou que esta Autoridade tem acompanhado a referida mediatização e reiterou o seu esforço na fiscalização dos conteúdos divulgados nos órgãos de comunicação social. Informou, ainda, das normas constitucionais e legais que podem constituir recurso caso os médicos ou quaisquer profissionais da saúde vejam violados os seus direitos, liberdades e garantias, nomeadamente o direito à imagem, à honra e ao bom- nome.
Ler Mais 05 setembro de 2019
Deliberações do Conselho Regulador a 02 setembro de 2019
- Que admite a Queixa apresentada pelo Movimento para a Democracia (MPD) contra a Televisão de Cabo Verde (TCV), acusando-a de violação de direitos, liberdades e garantias aplicáveis às atividades de Comunicação Social, verificada na teledifusão da rubrica "Análise da Semana" – Jornal da Noite do dia 28 de julho de 2019, dessa Televisão; - Que aprova a deliberação sobre o parecer prévio solicitado pela Direção Geral da Comunicação Social (DGCS), relativo à proposta de lei que regula o acesso e exercício à atividade da radiodifusão no território nacional (Lei da Rádio); - Que aprova o Informe relativo ao mês de agosto, a ser enviado à Assembleia Nacional, nos termos do disposto no n.º 1 do Artigo 68.º da Lei n.º 8/VIII/2011, de 29 de dezembro. (Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)
Ler Mais 04 setembro de 2019
Deliberações do Conselho Regulador a 20 agosto de 2019
- Que aprova deliberação relativa ao processo de contraordenação contra a GC – Comunicações, Ld.ª, pela publicidade de bebida alcoólica e respetiva marca, em horário proibido por lei. (Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)
Ler Mais 22 agosto de 2019
Deliberações do Conselho Regulador a 06 agosto de 2019
- Que aprova o projeto de orçamento da ARC para o ano económico 2020 (conforme o estabelecido na alínea b) do n.º 2 do Artigo 22.º dos Estatutos da ARC) e o respetivo plano de atividades. - Que aprova o registo do Jornalista Paulo Miguel Vieira Julião, como Jornalista e Delegado da Lusa em Cabo Verde. (Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)
Ler Mais 08 agosto de 2019