Deliberações do Conselho Regulador a 22 de janeiro de 2020
- Que ratifica o despacho n.º 1/2020, de 10 de janeiro, da Senhora Presidente do Conselho Regulador da ARC, que admitiu a queixa n.º 1/2020 apresentada pelo Movimento para a Democracia contra a Inforpress – Agência Cabo-Verdiana de Notícias. - Que não admite a queixa por alegada negação do Direito de Resposta referente à publicação de uma notícia a 30 de dezembro, apresentada pela Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago, contra o Jornal online Santiago Magazine, por falta de assinatura de quem legalmente representa a Câmara Municipal, ou de quem tenha sido mandato expressamente para subscrever a queixa. - Que aprova a deliberação relativa ao processo contraordenacional instaurado à empresa SaLSs– Importação e Comércio, Ld.ª, na qualidade de representante da marca de cerveja Super Bock em Cabo Verde, pela publicidade, em outdoors, promovida pela marca Super Bock, com o slogan “Nova 0,0% álcool, agora em Cabo Verde”. - Que aprova a deliberação relativa a publicidade proibida por lei, pela empresa Espaços Cabo Verde Unipessoal, S.A., em outdoors, promovida pela marca Super Bock, com o slogan “Nova 0,0% álcool, agora em Cabo Verde”. - Que suspende o prazo para emissão do parecer relativo à nomeação de Dulceneia da Costa de Pina Ramos, como Diretora de Informação da Agência Cabo-verdiana de Notícias, por ser necessário recolher informações complementares para uma decisão documentada.
Ler Mais 24 janeiro de 2020
ARC recebe visita de delegações do Conselho Superior de Imprensa de São Tomé e Príncipe e da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana
Na manhã de 24 de janeiro, as delegações do Conselho Superior de Imprensa de São Tomé e Príncipe (CSI STP) e da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), a participarem, na cidade da Praia, do Curso de Especialização em “Regulação e Deontologia dos Média”, apresentaram-se em visita de cortesia ao Conselho Regulador e à ARC. Do CSI STP foram recebidos o seu Presidente, Dr. José Carlos Barreiros, o Vice-presidente, Dr. Manuel Dênde, a Conselheira Dr.ª Amarilde Santos e a Secretária Administrativa e Financeira, Dr.ª Gorete de Sousa. A ERCA, por seu turno, fez-se representar pelo seu Vice-presidente, Dr. Paulo Mateta. Na reunião que teve lugar, a ARC e as delegações visitantes trocaram impressões sobre o funcionamento dos respetivos órgãos e falaram das suas experiências, dos progressos alcançados e dos vários desafios a enfrentar. Após a reunião, seguiu-se uma visita às instalações da Autoridade Reguladora cabo-verdiana.
Ler Mais 24 janeiro de 2020
Aberta, na Praia, a I Edição Internacional do Curso de Especialização em “Regulação e Deontologia dos Média”
Teve início na manhã de hoje, 21 de janeiro, na cidade da Praia, a I Edição Internacional do Curso de Especialização em “Regulação e Deontologia dos Média”, organizado conjuntamente pelo IPPS – ISCTE – IUL, de Portugal e a Direção-Geral da Comunicação Social de Cabo Verde, com a parceria da ARC e da Comissão Nacional de Cabo Verde para a UNESCO. A desenrolar-se de 21 a 31 de janeiro nas instalações da Universidade de Cabo Verde, esta formação, que atribuirá créditos académicos, está destinada a jornalistas e membros de entidades reguladores de Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. É ministrada por nomes sonantes do ensino e da prática regulatória e jornalística e conta com os ensinamentos de personalidades cujos percursos, ou das instituições que representam, reforçarão as competências dos formandos nas suas práticas profissionais. No ato de abertura fizeram uso da palavra a Diretora Geral da Comunicação Social, Dr.ª Ineida Cabral, a Presidente da ARC, Dr.ª Arminda Barros, a representante do ISCTE, Dr.ª Tânia Soares, e o Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Dr. Abraão Vicente, que presidiu.
Ler Mais 21 janeiro de 2020
Deliberações do Conselho Regulador a 7 de janeiro de 2020
- Que admite o pedido de parecer solicitado pela Inforpress para a nomeação em definitivo da Sra. Dulcineia da Costa de Pina Ramos como Diretora de Informação da Agência Cabo-verdiana de Notícias. - Que aprova a proposta de Orçamento da ARC para o ano económico 2020, em harmonia com o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o mesmo ano económico, (publicado no Boletim Oficial n.º 130, I Série, de 31 de dezembro.
Ler Mais 08 janeiro de 2020
Deliberação do Conselho Regulador a 23 de dezembro de 2019
- Que aprova a deliberação relativa à prorrogação de prazo da instrução do processo de contraordenação n.º 6/2019, referente à publicidade de cerveja, com o slogan “Nova 0,0 % álcool, agora em Cabo Verde”, promovida pela marca Super Bock.
Ler Mais 25 dezembro de 2019